Brasil registra recorde na concessão de medidas protetivas para mulheres em situação de violência - Informações e Detalhes

A Justiça brasileira alcançou um marco significativo ao registrar 255.123 medidas protetivas concedidas a mulheres no primeiro trimestre de 2026. Esse número não apenas representa um aumento em relação aos três primeiros meses do ano anterior, mas também se destaca como o maior já registrado desde o início do monitoramento em 2020.

Os dados, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltam que a cada 30 segundos, uma mulher recebe uma medida protetiva, evidenciando a urgência e a demanda por proteção judicial no país. O mês de maio deste ano, por exemplo, foi especialmente alarmante, com 93.782 medidas concedidas, um crescimento de 13,4% em comparação ao recorde anterior, que era de 82.697, registrado em setembro de 2025. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 7,52%.

Essas medidas protetivas são essenciais para a proteção de mulheres que enfrentam situações de violência. Elas geralmente são solicitadas pelas próprias vítimas, que podem buscar ajuda em delegacias especializadas ou diretamente com juízes, por meio da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Desde que o monitoramento teve início em janeiro de 2020, o número de medidas protetivas concedidas tem mostrado um crescimento constante. No início do monitoramento, em janeiro de 2020, eram cerca de 20 mil medidas concedidas por mês, evidenciando a crescente conscientização sobre a importância da proteção judicial.

No entanto, essa alta na concessão de medidas protetivas ocorre em um contexto alarmante de aumento da violência contra mulheres no Brasil. No mesmo período do registro das medidas, o país contabilizou 399 casos de feminicídio, tornando este o trimestre mais letal desde 2015, de acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O aumento das medidas de proteção, juntamente com o aumento das mortes de mulheres, pode parecer contraditório, mas segundo Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), isso reflete um cenário de crescente violência de gênero.

Malveiro explica que o aumento no número de mulheres buscando proteção está ligado à maior divulgação e conscientização sobre a violência de gênero. "Quanto mais se fala sobre o assunto, mais as mulheres se sentem seguras para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas", afirma a procuradora.

Apesar do aumento nas medidas protetivas, ainda existem preocupações sobre a eficácia dessas ações. Em fevereiro de 2026, um caso alarmante foi noticiado em que duas mulheres foram assassinadas por ex-companheiros, mesmo estando sob proteção judicial. Um estudo realizado pelo MPSP em 2017 indicou que apenas 3% das vítimas de violência doméstica tinham acesso a medidas de proteção, mostrando que muitas vítimas de feminicídio não registram Boletins de Ocorrência ou solicitam proteção. A pesquisa concluiu que romper o silêncio e buscar proteção é uma das estratégias mais eficazes para prevenir a morte de mulheres.

A procuradora Malveiro compara a proteção judicial a um "copo de água fria em panela fervendo", sugerindo que, apesar de não resolver completamente a situação, dificulta a ocorrência de feminicídios. Ela destaca que em uma sociedade marcada por machismo e patriarcado, uma ordem judicial pode fazer com que o agressor reconheça que seu comportamento é inadequado e busque mudar suas ações.

Uma nova lei, aprovada em 2026, permite que delegados determinem a aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores de mulheres. Essa medida também oferece um dispositivo de alerta às vítimas, caso o agressor se aproxime. Contudo, a fiscalização e monitoramento dessas medidas protetivas são fundamentais para garantir sua eficácia. Malveiro enfatiza que é essencial que as medidas sejam acompanhadas para assegurar que sejam cumpridas e que as vítimas tenham a proteção necessária.

Desta forma, a crescente concessão de medidas protetivas é um sinal positivo de que as mulheres estão cada vez mais buscando ajuda e proteção diante da violência. No entanto, é preocupante que, mesmo com essas medidas, a letalidade contra mulheres continue a aumentar. É fundamental que as políticas públicas de proteção sejam não apenas implementadas, mas também monitoradas e aprimoradas para garantir a segurança das vítimas.

Assim, a situação atual evidencia a necessidade de um debate mais amplo sobre a violência contra a mulher, que deve incluir a sociedade civil, as autoridades e os órgãos judiciais. Somente com um esforço conjunto será possível criar um ambiente mais seguro para as mulheres no Brasil.

Para finalizar, a proteção judicial deve ser vista como uma ferramenta de prevenção, mas que deve vir acompanhada de um comprometimento social e institucional para combater a raiz da violência de gênero. A educação e a sensibilização da sociedade são essenciais para transformar essa realidade.

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