CPMI do INSS recebe apenas 1% dos documentos sobre quebra de sigilo de Daniel Vorcaro - Informações e Detalhes
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga os descontos indevidos em aposentadorias e pensões, recebeu menos de 1% dos documentos referentes à quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro. Esses dados foram enviados para a Polícia Federal a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês de dezembro do ano passado, o então ministro-relator do caso conhecido como Master, Dias Toffoli, determinou que o Senado Federal recolhesse informações sobre as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, conforme aprovado pela CPMI. Essa decisão foi revista apenas em fevereiro deste ano, pelo novo ministro-relator, André Mendonça.
Conforme informações obtidas pelo portal g1, entre as duas decisões, a CPMI do INSS recebeu cerca de 450 gigabytes de documentos. A maioria desses dados diz respeito ao sigilo telemático, obtido por meio da Apple, contendo informações do celular de Vorcaro que estavam salvas na nuvem.
No entanto, na nova decisão do ministro Mendonça, ele solicitou que a Polícia Federal recolhesse esses dados antes de disponibilizá-los novamente à comissão. Em um intervalo de 12 dias, os dados que totalizavam centenas de gigabytes retornaram com apenas 313 megabytes em 206 arquivos.
Além disso, na sua decisão, o Ministro Mendonça destacou que as quebras de sigilo realizadas pela Polícia Federal no âmbito da investigação em andamento no STF também deveriam ser entregues à CPMI. Contudo, até o momento, esses documentos ainda não chegaram à comissão.
Nos bastidores, há uma divisão entre os parlamentares sobre a responsabilidade pela filtragem dos documentos, se atribuindo essa situação à Polícia Federal ou ao próprio Mendonça. Na última segunda-feira, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que, após conversar com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ficou sabendo que os documentos passariam por um filtro antes de serem devolvidos à comissão.
Viana acrescentou: "Hoje eu conversei com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei, para esclarecermos uma dúvida: a decisão do ministro André Mendonça não define, em momento algum, pelo menos não está lá, claro, que a Polícia Federal faça qualquer tipo de verificação de documentos ou filtros para entregar a comissão. Eu analisei junto com a advocacia-geral da casa e a determinação é de que nós recebamos os arquivos completos".
Do lado de fora da CPMI, outros parlamentares que também foram ouvidos pelo g1 acreditam que a filtragem dos documentos é uma atribuição do ministro-relator do STF.
Além disso, os documentos que foram recebidos mostram trocas de mensagens entre Vorcaro e a sua então companheira, Martha Graeff, que revelam as conexões do banqueiro com integrantes dos Três Poderes. Em uma dessas mensagens, Vorcaro fala sobre sua amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e expressa satisfação por uma emenda apresentada pelo parlamentar que pretendia aumentar em quatro vezes o limite do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), passando de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A mensagem celebrando a atuação do senador é datada de 13 de agosto de 2024, poucas horas após a apresentação da emenda.
O caso Master começou a chamar a atenção das autoridades por utilizar uma estratégia agressiva de captação de recursos, baseada na emissão de CDBs com a garantia do FGC. Em uma conversa em abril de 2025, Vorcaro menciona que iria se encontrar com Alexandre Moraes, referindo-se ao ministro do STF. Meses depois, em agosto, ele revela à namorada que estava "com o Alexandre" e que logo teria uma reunião com Ciro.
No ano passado, o jornal O Globo destacou a existência de um contrato do Master com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129 milhões por um período de três anos. Em outra conversa, datada de 4 de dezembro de 2024, o casal troca mensagens enquanto Vorcaro estava no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Lula, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e, segundo ele, outros três ministros.
Desta forma, a CPMI do INSS enfrenta um desafio significativo ao lidar com a filtragem dos documentos referentes à quebra de sigilo de Vorcaro. A quantidade reduzida de dados recebidos pode comprometer a profundidade das investigações e a transparência dos fatos. É essencial que os responsáveis pela comissão busquem esclarecer os motivos por trás dessa filtragem.
A avaliação de que a responsabilidade pela situação pode ser atribuída à Polícia Federal ou ao ministro-relator do STF indica uma falta de unidade e comunicação entre as instituições envolvidas. Essa situação precisa ser resolvida para que a CPMI possa cumprir seu papel de forma eficaz e responsável.
A transparência é fundamental em processos como esse, que envolvem figuras públicas e questões de interesse nacional. A sociedade merece ter acesso a informações claras e completas sobre os desdobramentos das investigações e a relação entre Vorcaro e os Três Poderes.
Em resumo, o que está em jogo não é apenas a integridade do processo investigativo, mas também a confiança da população nas instituições. Portanto, é crucial que haja uma revisão nos procedimentos de entrega de documentos e uma maior colaboração entre as instituições para evitar que situações como essa se repitam.
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