Débora do Batom solicita redução de pena após aprovação de lei sobre dosimetria - Informações e Detalhes
A cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do Batom', solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena de 14 anos a que foi condenada após a derrubada de um veto que limitava a dosimetria das penas. A solicitação foi feita nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, após o Congresso Nacional anular o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria.
A condenação de Débora está relacionada a crimes graves, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A Polícia Federal (PF) a identificou como responsável pela pichação da frase 'Perdeu, mané' na estátua 'A Justiça', localizada em frente ao edifício do STF. Essa pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A defesa de Débora argumenta que a nova lei, considerada mais benéfica, deve ser aplicada retroativamente, o que poderia impactar diretamente o cálculo de sua pena. Os advogados ressaltam que, mesmo antes da vigência oficial da lei, sua aprovação já indica uma mudança na orientação normativa que deve ser levada em conta na fase de execução penal. Atualmente, Débora cumpre pena em regime de prisão domiciliar, tendo sido inicialmente presa preventivamente até ser julgada pelo STF. Após sua condenação definitiva em setembro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar da acusada.
O projeto de lei da dosimetria, que permite a redução das penas para aqueles condenados pelos atos de 8 de janeiro, foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, com a rejeição do veto presidencial. As votações ocorreram na quinta-feira, 30 de abril de 2026, e contaram com 318 votos favoráveis a derrubada na Câmara e 49 no Senado. A nova lei pode beneficiar até 190 pessoas que foram condenadas por envolvimento em atos antidemocráticos, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a aprovação, o texto da lei será encaminhado para promulgação, e o presidente Lula terá um prazo de 48 horas para oficializar a nova regra. Caso não o faça, o presidente do Senado, seguido do vice-presidente da Casa, assumirá essa responsabilidade. Assim que a promulgação ocorrer, a nova legislação passará a ter validade. Contudo, é importante destacar que, mesmo após a promulgação, a lei poderá ser contestada no STF, que terá a prerrogativa de decidir sobre sua validade e aplicação.
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