Emendas do deputado Altineu Côrtes beneficiam empresas acusadas de irregularidades em São Gonçalo - Informações e Detalhes

As emendas do deputado federal Altineu Côrtes, que ocupa a vice-presidência da Câmara e é uma das figuras importantes do PL no Rio, têm gerado controvérsias ao beneficiar empresas que enfrentam acusações de irregularidades em obras de pavimentação na cidade de São Gonçalo. Essa cidade, onde Altineu possui forte base eleitoral, é administrada desde 2021 pelo prefeito Capitão Nelson (PL), que tem laços familiares com o deputado, já que seu filho, Douglas Ruas, é cogitado para concorrer ao governo do estado pelo mesmo partido.

No mês de novembro, Altineu Côrtes encaminhou um ofício que formalizou a destinação de R$ 92 milhões em emendas de comissão e do antigo orçamento secreto para São Gonçalo. Esta iniciativa foi motivada pelas novas exigências impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação desses recursos públicos. Desses R$ 92 milhões, aproximadamente R$ 77 milhões foram utilizados pela prefeitura em contratos com a Infratech Engenharia para a realização de obras de pavimentação e drenagem em diferentes bairros da cidade.

Além disso, há uma licitação em curso, na qual Altineu indicou mais R$ 5,7 milhões, que parece estar a caminho de ser vencida pela mesma Infratech, que apresentou a menor proposta entre os concorrentes. Outro contrato, no valor de R$ 2,9 milhões, foi destinado à RC Vieira Engenharia para obras na Praia de Pedrinhas. Ambas as empresas têm aumentado significativamente sua participação em contratos com a administração municipal desde que Capitão Nelson assumiu o cargo.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já multou o prefeito Capitão Nelson em R$ 12 mil devido a um edital que favoreceu a Infratech em uma das licitações. Em sua análise, o TCE ressaltou que o edital de pavimentação e drenagem do bairro Vista Alegre restringiu a competitividade, resultando em uma única proposta de uma empresa que já tinha vínculos com a prefeitura. O conselheiro substituto Christiano Ghuerren, responsável pela relatoria do caso, destacou que essas irregularidades comprometeram a obtenção da melhor proposta e limitaram a participação de outras empresas no processo licitatório.

Em números, a Infratech viu seus contratos com a prefeitura saltarem de R$ 1 milhão em 2020, último ano da gestão anterior, para impressionantes R$ 20 milhões em 2024. A maior parte desse valor foi obtida por meio de um consórcio para obras na Estrada do Ipiíba, que também recebeu emendas do deputado. Os recursos para essas contratações, provenientes do orçamento secreto, foram formalmente reconhecidos no ofício enviado ao final do ano anterior.

A RC Vieira Engenharia, outra empresa beneficiada pelas emendas de Altineu, já havia sido punida pelo TCE-RJ no ano passado por superfaturamento em um projeto de pavimentação e drenagem no bairro Bom Retiro. Essa obra, que teve início em junho de 2023, foi posteriormente transferida para a secretaria estadual de Cidades, que é dirigida por Douglas Ruas. Sob sua supervisão, a secretaria acompanhou a execução do projeto, efetuou pagamentos e assinou quatro aditivos que prorrogaram o contrato. Para vencer a licitação, a RC Vieira formou um consórcio com a FP Vieira Engenharia, que é dirigida por pai e filho, o que levanta questionamentos sobre a relação entre as duas empresas.

O TCE apontou que a obra em São Gonçalo, orçada em R$ 252 milhões, foi superfaturada em R$ 20,1 milhões, o que representa cerca de 12% do valor total. Essa situação gera preocupações sobre a transparência e a ética nas contratações públicas, especialmente em um contexto em que a população demanda maior fiscalização e responsabilidade por parte das autoridades. Enquanto isso, Altineu Côrtes nega qualquer envolvimento nas contratações e as acusações de superfaturamento.

Gostou dessa notícia? Você pode compartilhá-la com seus amigos!