Gilmar Mendes critica Big Techs e alerta para os perigos do tecnofeudalismo - Informações e Detalhes
No início do XIV Fórum de Lisboa, realizado nesta segunda-feira (1º), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fez severas críticas ao papel das Big Techs na sociedade atual, descrevendo a situação como um "tecnofeudalismo" que transforma os cidadãos em "servos digitais". Este evento, que ocorre anualmente desde 2013 e é popularmente conhecido como "Gilmarpalooza", viu uma diminuição no número de autoridades presentes em comparação a edições anteriores. Apenas dois ministros do Supremo compareceram: o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e o próprio Gilmar Mendes.
A decisão de não participar do fórum por parte de algumas autoridades, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se deveu à sua participação em um evento governamental em Macapá, no Amapá, sua base eleitoral. Outro desfalque significativo foi o ministro Flávio Dino, que não compareceu após sofrer uma fratura e ter sido aconselhado a evitar viagens longas.
Entre os presentes estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, e o presidente da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Carlos Ivan Simonsen Leal, além de outras autoridades do Brasil e do setor jurídico português.
Durante sua fala de abertura, cujo tema era "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais", Gilmar Mendes enfatizou que a estrutura do capitalismo tradicional está sendo substituída por uma nova ordem, que ele chamou de tecnofeudalismo. Segundo Mendes, nesse novo cenário, o poder não é mais determinado pela concorrência entre empresas, mas sim pelo controle absoluto exercido pelas plataformas digitais.
O ministro destacou que "as plataformas monopolizam a atenção coletiva, controlam comportamentos e extraem renda tanto de usuários quanto de empreendedores". Ele afirmou que os cidadãos estão se tornando servos digitais, obrigados a pagar taxas para operar nas plataformas geridas pelas Big Techs, que, segundo ele, têm a intenção de submeter os Estados a seu controle.
O debate no fórum ocorre em um momento em que se discute a atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet, que visa fortalecer a prevenção e o combate a fraudes e crimes nas plataformas digitais. Contudo, há um impasse em relação à aprovação do decreto que atualiza essas normas, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerando suspender o decreto por acreditar que ele extrapola as prerrogativas do Executivo federal, já que foi elaborado por meio de um decreto e não tramitou como uma lei.
Na mesa de abertura, o presidente da Câmara, Hugo Motta, também se manifestou sobre a necessidade de avançar a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, afirmando que o Marco Legal deve ser discutido para garantir que essa tecnologia seja utilizada como uma ferramenta de progresso, respeitando as liberdades dos cidadãos. Motta destacou a importância de priorizar essa pauta no Parlamento e indicou que uma nova data para a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro está prevista para 9 de junho.
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