Inea realiza vistoria na Refinaria de Manguinhos em meio a investigações por irregularidades - Informações e Detalhes

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) iniciou uma vistoria técnica na Refinaria de Manguinhos, conhecida como Refit, em resposta a denúncias de irregularidades ambientais e fiscais. A ação, que ocorre no dia 1º de junho de 2026, conta com a participação de 20 agentes do Inea e policiais do Comando de Polícia Ambiental (CPAM). Essa inspeção é parte de um esforço mais amplo para revisar os processos de licenciamento da empresa, que já foi alvo de investigações da Polícia Federal (PF) desde o ano passado.

Recentemente, uma portaria do Inea estabeleceu um grupo de trabalho dedicado a examinar todos os documentos de licenciamento da Refit. Composto por oito servidores, esse grupo terá um mês para analisar as licenças emitidas em favor da empresa. A Refit, que atua no setor de combustíveis, está sendo investigada por sonegação fiscal e pode enfrentar a suspensão de suas atividades caso suas licenças sejam canceladas.

A Refit já foi interditada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 2024, em razão de irregularidades relacionadas à compra e ao refino de gasolina. Além disso, há indícios de que a refinaria é uma das maiores devedoras de impostos no Brasil. As investigações que envolvem a empresa incluem operações como Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, que visam apurar práticas de sonegação e descaminho no setor.

O grupo de trabalho do Inea também está investigando a possibilidade de cancelar a licença para um duto que permite à Refit descarregar combustíveis no Porto do Rio de Janeiro. Desde agosto de 2025, a empresa tem sido alvo de investigações que revelaram práticas irregulares. O foco das operações não se limita ao aspecto financeiro, mas também à contaminação ambiental, com a detecção de poluentes no solo que são potencialmente perigosos para a saúde pública.

Em 2024, a Refit enfrentou controvérsias após a renovação de sua licença de operação, mesmo com um relatório que apontava contaminação do solo acima dos limites permitidos. A falta de consideração dos dados técnicos resultou na exoneração de quatro servidores do Inea. A empresa negou qualquer contaminação, alegando que os dados se referiam a uma situação específica em novos poços de bombeamento.

As investigações continuam, com a ANP levantando suspeitas sobre a importação irregular de gasolina pela Refit. A refinaria teria adquirido uma substância chamada nafta, que era misturada com etanol antes de ser vendida nos postos de gasolina, levantando questões sobre a legitimidade de suas operações.

Desta forma, a situação da Refinaria de Manguinhos revela a complexidade das questões ambientais e fiscais no Brasil. As investigações em andamento destacam a necessidade de um rigoroso acompanhamento das práticas empresariais, especialmente em setores que impactam diretamente a saúde pública e o meio ambiente.

A transparência nas operações da Refit é fundamental para restaurar a confiança da população e garantir que as normas ambientais sejam respeitadas. A atuação do Inea, ao realizar uma vistoria abrangente, é um passo positivo, mas deve ser acompanhada de ações efetivas para evitar novas irregularidades.

Além disso, a possibilidade de suspensão das operações da Refit, caso sejam confirmadas as irregularidades, demonstra que as autoridades estão dispostas a agir em defesa da saúde pública e do meio ambiente. A sociedade deve acompanhar atentamente os desdobramentos dessa situação.

Assim, é essencial que os órgãos competentes mantenham a pressão sobre a empresa e garantam a responsabilização de todos os envolvidos em práticas ilícitas. A luta contra a sonegação fiscal e a contaminação ambiental deve ser uma prioridade para o governo e para a sociedade.

Por fim, a situação da Refit serve como um alerta sobre a importância de um sistema de licenciamento ambiental que realmente funcione. A prevenção de danos ao meio ambiente e à saúde pública deve ser a prioridade em todas as esferas de governo.

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