Investigação sobre fundo no Texas que recebeu recursos de Vorcaro demanda cooperação Brasil-EUA - Informações e Detalhes
A investigação em torno do Havengate Development Fund, localizado no Texas, que recebeu a quantia de R$ 12,2 milhões da empresa Entre Investimentos, associada ao empresário Daniel Vorcaro, para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro, pode necessitar de um trabalho conjunto entre Brasil e Estados Unidos. Para acessar informações bancárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá formalizar um pedido de cooperação internacional.
A colaboração entre os dois países é algo bastante comum, porém, existem também procedimentos internos que podem ser adotados para investigar a empresa. Para que essa cooperação internacional seja viável, a empresa deve estar oficialmente sob investigação e um pedido judicial, específico e formal, deve partir do STF. Assim, as autoridades brasileiras podem buscar informações relevantes para o caso.
Documentos revelados pelo Intercept Brasil apontam que a Entre Investimentos foi usada para transferências que totalizam R$ 61 milhões ao fundo americano, que seriam destinados ao financiamento do filme chamado "Dark Horse", que aborda a campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. O fundo é gerenciado por um escritório de advocacia vinculado ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com fontes da área de cooperação jurídica internacional, o primeiro passo para a possível quebra de sigilo bancário seria a existência de uma investigação formal que envolvesse a empresa ou as transações financeiras identificadas em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com isso, o relator do caso no STF, o ministro André Mendonça, teria a responsabilidade de autorizar o envio de um pedido de cooperação internacional.
Na prática, esse procedimento requer que o STF encaminhe a solicitação ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e que se encarrega de operacionalizar tais pedidos. Após essa etapa, o DRCI encaminharia a solicitação ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), com base em um tratado de assistência jurídica que existe entre os dois países, conhecido como MLAT.
O pedido então seria analisado por uma autoridade judicial americana, que terá a responsabilidade de decidir sobre a eventual quebra de sigilo bancário, a obtenção de documentos ou outras medidas investigativas que tenham sido solicitadas pelo Brasil.
Fontes da área afirmam que a cooperação entre Brasil e EUA nesse aspecto é considerada fluida e frequente, especialmente quando se trata de investigações financeiras e de lavagem de dinheiro. Autoridades americanas costumam atender aos pedidos brasileiros desde que todos os requisitos formais e jurídicos sejam atendidos.
Essas discussões surgem após a divulgação de documentos e mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF), que indicam que a Entre Investimentos pode ter sido utilizada como uma estrutura de passagem para movimentações financeiras suspeitas. Um relatório do Coaf classifica as operações da empresa como sugestivas de uma possível "conta de canal de passagem", que é o termo usado para descrever contas que circulam recursos sem nenhuma relação aparente com a atividade econômica declarada.
Além disso, a empresa já está associada a investigações anteriores da PF. O relatório menciona transferências para empresas que foram investigadas na Operação Carbono Oculto, que apurou um esquema de adulteração de combustíveis com supostas conexões com o PCC, além de repasses para uma companhia de pagamentos que foi mencionada na Operação Mafiusi, que investiga lavagem de dinheiro do tráfico internacional e da máfia italiana Ndrangheta.
A Entre e o Banco Master também foram alvos de um mesmo processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que investiga suspeitas de fraudes no mercado financeiro em 2023. Em documentos, a empresa é descrita como uma possível "intermediária de liquidez", usada para dar a impressão de regularidade a movimentações financeiras que não têm um lastro correspondente.
No último mês de março, o Banco Central tomou a decisão de liquidar a EntrePay, uma empresa do mesmo grupo que também está sob investigação.
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