Justiça determina indenização a viúva de Marielle Franco após condenação dos assassinos
10 FEV

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Política
Professor Otávio Cavalcanti Mendes Por Professor Otávio Cavalcanti Mendes - Há 2 meses
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, devem pagar uma indenização à viúva da parlamentar, Mônica Benício. A sentença, acessada pela CNN Brasil, foi proferida pelo juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, que estipulou o valor de R$ 200 mil por danos morais, além de determinar que a quantia seja corrigida monetariamente e acrescida de juros legais.

Além do pagamento da indenização, a Justiça também determinou que Mônica Benício receba uma pensão correspondente a dois terços do salário que Marielle Franco teria recebido durante seu mandato como vereadora. A sentença inclui ainda a concessão de 13º salário e férias, e a determinação de bloqueio dos bens dos réus, visando garantir que os pagamentos sejam realizados.

O juiz justificou sua decisão afirmando que estão configurados o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, o que estabelece o dever de indenizar. Em uma declaração à imprensa, Mônica Benício comentou que essa decisão é uma "vitória simbólica". Ela enfatizou que a luta por justiça em relação a Marielle e Anderson Gomes, seu motorista que também foi assassinado, não se resume a questões financeiras.

“Não há indenização que possa reparar a perda do amor da minha vida. Mais do que condenar indivíduos, a verdadeira justiça por Marielle e Anderson só será alcançada quando a paz prevalecer e a vida de todas as pessoas no Brasil for valorizada”, afirmou Mônica Benício.

A condenação de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz ocorreu após investigações que confirmaram que ambos foram responsáveis pelos disparos que resultaram na morte de Marielle Franco, em 14 de março de 2018. Os dois ex-policiais confessaram o crime e foram condenados a longas penas de prisão: Lessa a 78 anos e 9 meses, e Queiroz a 59 anos e 8 meses.


Desta forma, a decisão do TJ-RJ traz um alívio à família de Marielle Franco, que aguarda há anos por justiça. A indenização, embora simbólica, representa um reconhecimento da dor e do sofrimento causado pela perda da vereadora. A luta de Mônica Benício se reflete em muitas outras famílias que buscam justiça em casos similares.

Além disso, a condenação dos réus é um passo importante no combate à impunidade que frequentemente se manifesta em casos de violência política no Brasil. A sociedade não pode permitir que crimes como esses permaneçam sem consequências, e as instituições têm o dever de agir com rigor em defesa da justiça.

É fundamental que a justiça não se limite a punições financeiras, mas que busque também garantir segurança e paz à população. Somente assim será possível evitar que tragédias como a de Marielle se repitam no futuro.

Portanto, a mobilização social e o apoio às iniciativas que visam a proteção dos direitos humanos são essenciais para construir um ambiente mais seguro e justo para todos. As vozes que clamam por justiça devem ser ouvidas e respeitadas.

Finalmente, a defesa dos direitos fundamentais deve ser uma prioridade, e a justiça deve ser uma ferramenta eficaz para promover a paz e a dignidade humana em todas as suas dimensões. Somente assim conseguiremos avançar na luta por um Brasil mais justo.

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Professor Otávio Cavalcanti Mendes

Sobre Professor Otávio Cavalcanti Mendes

Jurista constitucionalista e professor universitário de Ciência Política. Atua em tribunais superiores analisando casos complexos. Paixão profunda por leis, justiça e história global. Apreciador nato de música clássica.