Ministério Público do Rio solicita que dirigentes do Rioprevidência sejam responsabilizados por rombo de R$ 1 bilhão - Informações e Detalhes
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública na última sexta-feira, buscando responsabilizar os dirigentes do Rioprevidência por um rombo de R$ 1 bilhão, que decorre de investimentos realizados em papéis do Banco Master. Nesta ação, os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) também pedem o afastamento de Nicholas Cardoso, o atual presidente do Rioprevidência. O MP argumenta que Cardoso continuou as práticas de seu antecessor, Deivis Marcon Antunes, que está preso desde fevereiro.
De acordo com o Ministério Público, os dirigentes devem assumir responsabilidade pessoal pela perda financeira, conforme um parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em maio de 2025. Além disso, o MP solicita que a Justiça do Rio rejeite uma proposta apresentada pelo governo estadual, que consiste em utilizar valores de empréstimos consignados dos servidores junto ao Banco Master para compensar o déficit no Rioprevidência.
Em dezembro do ano passado, a Justiça do Rio tinha autorizado o governo a reter esses pagamentos realizados pelos servidores ao Banco Master, referentes ao programa de crédito consignado chamado Credcesta. No entanto, o MP argumenta que a estrutura do Credcesta é inválida e propôs a restituição dos valores aos servidores. Segundo a ação, "a compensação por tal mecanismo implica que o ressarcimento do fundo previdenciário pelos prejuízos causados pelo investimento ilícito seja suportado pelos próprios servidores, quando na verdade os responsáveis pelos ilícitos devem ressarcir os cofres públicos".
Os promotores também pedem o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão nas contas de Deivis Antunes e Nicholas Cardoso, ex e atual presidentes do Rioprevidência, respectivamente. Na gestão de Antunes, o fundo estadual investiu R$ 970 milhões em papéis do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no final de 2025, após indícios de gestão fraudulenta. A liquidação do banco gerou incertezas sobre a restituição dos recursos do Rioprevidência, que são destinados ao pagamento das aposentadorias dos servidores.
Conforme relatado pelo jornal O GLOBO, Antunes alterou as regras de investimento do Rioprevidência, permitindo que o órgão realizasse aportes no Banco Master, que anteriormente não era credenciado para receber esses investimentos. Durante a gestão de Cardoso, o Rioprevidência também alocou R$ 118 milhões em três instituições financeiras que não estavam credenciadas pelo fundo, o que gerou novas investigações por parte do MP.
A ação civil pública destaca que os investimentos realizados por Cardoso "contrariam frontalmente as normativas internas e demonstram uma inércia deliberada". Diante deste cenário, o MP defende que a intervenção imediata na gestão do Rioprevidência é uma medida necessária para interromper a sequência de atos ilegais e evitar a continuação da dilapidação do patrimônio dos servidores pensionistas, situação que já ocorreu em outros momentos.
Desta forma, a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro reflete uma preocupação com a integridade dos recursos destinados aos servidores públicos. A busca por responsabilização dos gestores é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na administração de fundos públicos.
O rombo de R$ 1 bilhão no Rioprevidência não é apenas um problema financeiro, mas também uma questão de confiança entre os servidores e a administração pública. A recuperação desses valores se torna uma prioridade para evitar que os servidores ativos e inativos arcam com as consequências de decisões inadequadas de seus gestores.
Além disso, a proposta de compensar o rombo com valores dos servidores, como sugerido pelo governo, é inaceitável. Isso transferiria a responsabilidade por erros administrativos para aqueles que, na verdade, são as vítimas de uma gestão falha.
É essencial que o processo judicial avance com celeridade, a fim de assegurar que os responsáveis pelo rombo sejam devidamente penalizados e que os interesses dos servidores sejam resguardados. A atuação do MP é um passo importante para a proteção dos direitos dos trabalhadores do estado.
Finalmente, a situação atual do Rioprevidência evidencia a necessidade de reformas estruturais na gestão de fundos públicos. É imprescindível que haja um sistema de controle mais rigoroso para prevenir que episódios como este se repitam, garantindo a segurança financeira dos servidores.
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