MP solicita suspensão de salário de ministro acusado de importunação sexual - Informações e Detalhes
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, fez uma solicitação ao Tribunal para que intervenha junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de interromper imediatamente o pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi. O ministro foi afastado do cargo após ser alvo de denúncias de importunação sexual. Na petição enviada ao TCU, Furtado pede que a Corte adote uma medida cautelar e sustente, junto ao STJ, a interrupção do pagamento durante o período de afastamento preventivo, enfatizando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar princípios constitucionais como moralidade, eficiência e economicidade.
A situação emergiu após uma servidora relatar assédio dentro do gabinete do ministro, resultando em um clima de silêncio e perplexidade no STJ durante a sessão que determinou seu afastamento. O subprocurador argumenta que o comportamento do ministro fere a dignidade das vítimas e abala a imagem e a confiança no Poder Judiciário. Ele ressalta que permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue recebendo remuneração integral, paga pelos contribuintes, é um desrespeito com a sociedade. Furtado afirmou: "Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética".
Na última terça-feira (10), o STJ decidiu pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi, em função de denúncias de importunação sexual envolvendo duas mulheres. O ministro está respondendo a uma sindicância interna que foi aberta na última semana. Durante o período de afastamento, Buzzi não poderá acessar seu gabinete, utilizar carro oficial ou exercer as prerrogativas do cargo. Contudo, sua remuneração continuaria a ser paga, visto que ainda não houve exoneração ou condenação definitiva.
Em relação à remuneração, Marco Buzzi recebeu R$ 616.998,93 nos últimos quatro meses de 2025. Ao total, o magistrado embolsou R$ 1.197.241,36 apenas no ano passado. No detalhamento de sua folha de pagamento, aparecem valores como "vantagens pessoais", que variam entre R$ 16 mil e R$ 23 mil, ligadas a situações individuais, tempo de serviço ou condições de trabalho específicas. Em novembro, o ministro ainda recebeu R$ 30,9 mil em "gratificações" e, em dezembro, R$ 23,1 mil do mesmo crédito. O salário atual de Marco Buzzi, como magistrado, é de R$ 44.047,88.
As denúncias contra Buzzi surgiram recentemente e envolvem duas mulheres diferentes. A primeira denúncia foi feita por uma jovem de 18 anos em janeiro deste ano, durante férias em Balneário Camboriú (SC). Segundo seu relato, o ministro tentou agarrá-la três vezes enquanto ela estava na praia. A segunda denúncia foi divulgada na última segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo uma servidora terceirizada do tribunal que ocupava uma função subordinada ao ministro. Ela prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça e foi ouvida pelo corregedor, ministro Mauro Campbell. O caso está sendo tratado como assédio devido à relação de hierarquia.
Desta forma, a situação envolvendo o ministro Marco Buzzi expõe uma falha grave no sistema de Justiça, onde figuras de autoridade não só são acusadas de comportamentos inaceitáveis, mas ainda assim mantêm acesso a remunerações elevadas. Essa discrepância entre a gravidade das acusações e a continuidade do pagamento de salários levanta questões sobre a responsabilidade e a ética no serviço público.
Em resumo, a ação do MPTCU, ao solicitar a suspensão do salário do ministro, é um passo necessário para restabelecer a confiança nas instituições judiciais. A sociedade brasileira aguarda ações concretas que demonstrem um compromisso real com a moralidade e a eficiência na administração pública.
Então, a medida cautelar proposta é uma resposta a um clamor por justiça, especialmente em um contexto onde a voz das vítimas deve ser ouvida e respeitada. A expectativa é que as investigações avancem de maneira ágil e que as consequências sejam proporcionais aos atos cometidos.
Finalmente, é essencial que a Justiça se posicione firmemente contra qualquer forma de importunação sexual e assédio, reforçando a mensagem de que esse tipo de conduta não será tolerado. Assim, espera-se que o episódio sirva de alerta para todos os integrantes do sistema e para a sociedade como um todo, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso.
O comprometimento com a ética e a transparência nas ações do governo é fundamental para a construção de um Estado que respeite a dignidade de todos os cidadãos. Portanto, é importante que o caso seja tratado com a seriedade que merece, para que não se torne apenas mais uma estatística de impunidade.
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