Pagamentos de R$ 40 milhões do Banco Master ao escritório da esposa de Moraes são investigados pela CPI - Informações e Detalhes
Documentos da Receita Federal, que foram enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, revelam que o Banco Master, dirigido por Daniel Vorcaro, efetuou pagamentos que somam R$ 40,11 milhões ao escritório de advocacia Barci de Moraes, do qual Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, é sócia. Essas transações ocorreram no ano de 2024 e foram objeto de análise no âmbito da CPI que investiga a atuação do crime organizado no país.
Em resposta aos dados divulgados, o escritório Barci de Moraes negou a veracidade das informações, alegando que se tratam de dados incorretos e vazados de forma ilegal. O escritório não forneceu informações adicionais sobre o valor correto dos pagamentos recebidos. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, não se manifestou até o fechamento desta matéria sobre a situação.
Viviane Barci de Moraes confirmou que o escritório manteve um contrato com o Banco Master, mas ainda não se sabe exatamente quais serviços foram prestados. O contrato, que foi firmado em 2024, estabelecia um pagamento mensal de R$ 3,5 milhões, totalizando R$ 129 milhões em um período de três anos, de acordo com informações que foram publicadas pelo jornal O Globo.
A análise dos documentos da Receita Federal, que teve o sigilo fiscal do Banco Master quebrado pela CPI, revelou que a instituição financeira declarou ter realizado 11 pagamentos mensais no valor de R$ 3.646.529,72 ao escritório de advocacia, totalizando os R$ 40.111.826,92 mencionados. De acordo com o Master, foram recolhidos R$ 2.466.877,38 em impostos retidos na fonte relacionados a esses pagamentos.
Durante uma sessão plenária do Senado, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que a Receita Federal havia enviado documentos considerados incompletos sobre o Banco Master. Vieira explicou que a complementação de dados chegou apenas na segunda-feira (6), e ressaltou: "Mesmo com a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e não suspensa pela Justiça, a Receita Federal do Brasil mandou os dados incompletos. Foi preciso solicitar a reiteração, a complementação, para que chegasse o dado bancário que comprova o recebimento e a dedução de impostos pelo escritório da doutora Viviane Barci. Só em um ano, R$ 40 milhões recebidos. Contraprestação de serviço? A própria doutora Viviane já publicizou: nada que justifique esse valor", declarou o senador.
O contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes previa um total de 36 pagamentos, mas a execução do contrato foi interrompida em novembro de 2025, quando o Banco Central liquidou a instituição e o ex-banqueiro Vorcaro foi preso. O Barci de Moraes confirmou que prestou serviços de consultoria e atuação jurídica ao banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que realizou 94 reuniões de trabalho, das quais 79 foram presenciais, na sede do Banco Master.
Segundo o escritório, foram elaborados 36 pareceres e opiniões legais sobre questões de compliance, regulação e temas trabalhistas e previdenciários, além de ter envolvido uma equipe de 15 advogados e serviços de outros três escritórios especializados. O Barci de Moraes ainda alegou que ajudou na implementação de um novo código de ética e conduta do banco, enfatizando que não atuou em qualquer causa que envolvesse o Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça-feira, o relator da CPI teve uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para solicitar a prorrogação da comissão, mas obteve uma resposta negativa. Com isso, a CPI se encerrará na próxima terça-feira (14), quando será votado o relatório final. O senador Vieira considerou a negativa como um "desserviço para o Brasil", especialmente em um momento tão crítico.
Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de investigação sobre a conduta de Moraes em relação ao Banco Master, alegando não haver indícios de ilicitude que justificassem a intervenção da Procuradoria-Geral da República. Gonet também afirmou que não cabia a ele interferir em contratos firmados entre particulares.
Desta forma, a situação envolvendo os pagamentos do Banco Master ao escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes levanta questões relevantes sobre a transparência nas relações entre instituições financeiras e escritórios de advocacia. A análise da CPI é crucial para esclarecer os fatos e garantir que não haja conflitos de interesse que comprometam a integridade do sistema judicial.
Além disso, a quebra de sigilo fiscal do banco e a revelação dos valores pagos ao escritório de advocacia evidenciam a necessidade de um maior controle e fiscalização das transações financeiras, especialmente em um contexto onde a corrupção e o crime organizado são temas preocupantes para a sociedade.
Por fim, a negativa do presidente do Senado em prorrogar a CPI pode ser vista como uma oportunidade perdida de aprofundar investigações que poderiam trazer à tona informações relevantes para a população. A sociedade exige respostas claras e rápidas sobre a utilização de recursos públicos e a ligação entre a justiça e o setor financeiro.
Assim, é essencial que a CPI não apenas finalize seus trabalhos, mas que também apresente propostas concretas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer no futuro. A confiança nas instituições é fundamental para a democracia e deve ser preservada com rigor.
Finalmente, o acompanhamento dessas investigações e a participação ativa da sociedade civil são fundamentais para garantir que a justiça prevaleça e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A mobilização social e a demanda por transparência são ferramentas essenciais no fortalecimento das instituições públicas.
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