Pará institui lei que responsabiliza agressores por custos de tornozeleiras eletrônicas - Informações e Detalhes
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na última terça-feira (26), um importante Projeto de Lei que estabelece que os agressores de mulheres são obrigados a arcar com os custos das tornozeleiras eletrônicas, que são utilizadas como medida cautelar determinada pela Justiça. Essa nova legislação visa reforçar a responsabilidade dos agressores em relação ao monitoramento eletrônico e contribuir para a proteção das vítimas de violência.
Com a aprovação do projeto, a responsabilidade financeira do agressor inclui todos os custos referentes à instalação da tornozeleira, independentemente de eventual dano ou extravio do equipamento. Além disso, a lei também define regras específicas para o ressarcimento em casos de danos, perda ou inutilização das tornozeleiras.
A proposta, que foi apresentada pelo Executivo, passou por votação em turno único e agora segue para a sanção da governadora Hana Ghassan (MDB). Durante a sessão legislativa, os deputados aprovaram duas emendas ao texto original. A primeira emenda esclarece que a responsabilização financeira se aplica também a qualquer preso monitorado que cause danos aos equipamentos. A segunda emenda determina que as tornozeleiras eletrônicas utilizadas em casos relacionados à violência contra a mulher serão na cor rosa, buscando assim aumentar a identificação e a conscientização social sobre a gravidade desse tipo de crime.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 8,35, o que totaliza mais de R$ 250 mensais. O projeto determina que, ao instalar o equipamento, o monitorado deve assinar um Termo de Responsabilidade, onde constarão orientações de uso e informações sobre as penalidades em casos de perda, dano ou mau uso do dispositivo.
Com essa medida, o governo busca fortalecer a gestão do sistema de monitoramento eletrônico, sem aumentar o número de cargos ou funções administrativas, focando em mecanismos de responsabilização financeira e ressarcimento ao poder público. Dados da Seap revelam que entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025 foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas, além de 2.241 carregadores extraviados ou inutilizados, resultando em um impacto significativo nas finanças públicas.
Os recursos obtidos com os ressarcimentos pelo uso das tornozeleiras eletrônicas serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep), contribuindo para a manutenção e aprimoramento do sistema penitenciário no estado.
Desta forma, a nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará representa um avanço significativo no combate à violência contra a mulher. A responsabilização financeira dos agressores é um passo importante para que esses crimes não fiquem impunes e para que as vítimas possam contar com mecanismos de proteção adequados.
Além disso, a implementação de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa pode ajudar a aumentar a conscientização sobre a violência de gênero, tornando a questão mais visível e promovendo um debate necessário na sociedade. É essencial que a população se una em prol da proteção das mulheres e do combate a toda forma de violência.
Por outro lado, é fundamental que o governo do Pará não apenas implemente essa lei, mas que também desenvolva campanhas de informação e educação sobre o tema. O fortalecimento de redes de apoio e a promoção de iniciativas que incentivem a denúncia e o acolhimento das vítimas são igualmente importantes.
Assim, a sociedade deve se engajar na luta contra a violência de gênero, não apenas através da legislação, mas também por meio da educação e da promoção de uma cultura de respeito e igualdade. A nova lei é um passo positivo, mas a transformação real depende do comprometimento de todos.
Finalmente, espera-se que essa legislação sirva como exemplo para outros estados brasileiros, reforçando a importância de medidas concretas e eficazes no enfrentamento da violência contra a mulher.
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