PT propõe criação de estatal para explorar minerais raros e fortalecer soberania nacional - Informações e Detalhes
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou, nesta sexta-feira (10), um projeto de lei que busca a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, conhecida como Terrabras. Esse projeto, denominado PL 1.754/2026, visa estabelecer um marco regulatório para a exploração de minerais considerados críticos e estratégicos no Brasil. A nova estatal terá como objetivo liderar a pesquisa e a exploração desses recursos, substituindo a atual Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que foi fundada em 1969 e estará vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Antes da formalização do projeto, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, se reuniu com a ex-ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que deixou o cargo para concorrer nas eleições de outubro. Na justificativa do projeto, o PT enfatiza a necessidade de garantir a soberania nacional e proteger o Brasil em negociações internacionais, estabelecendo diretrizes claras para a exploração de minerais críticos. Uczai destaca que a proposta reforça o controle estatal sobre recursos estratégicos, especialmente em um cenário global onde a disputa por esses insumos está se intensificando.
O projeto propõe um novo modelo regulatório que estabelece um regime de partilha da produção mineral, similar ao que foi aplicado com sucesso na exploração do petróleo do pré-sal. Dessa forma, a participação do Estado na exploração de tais recursos seria assegurada, promovendo segurança nacional, desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente.
A proposta também determina que, dos contratos firmados pela Terrabras, pelo menos 50% da produção deve ser destinada à nova estatal. Além disso, os contratos deverão incluir cláusulas que garantam a transferência de tecnologia e a capacitação de profissionais. Outro aspecto importante é a inclusão de incentivos à reciclagem de minerais estratégicos e a proibição do uso desses recursos em armamentos no exterior, exigindo um certificado de uso civil dos países importadores.
Vale ressaltar que esse não é o único projeto em tramitação sobre a exploração de minerais críticos na Câmara. Existe também o PL 2780/2024, que foi apresentado em setembro do ano passado e está sendo relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Este projeto, que visa criar um marco regulatório similar, teve a apresentação de seu relatório adiada. A expectativa é que o texto seja submetido na semana do feriado de Tiradentes, a não ser que a Casa esteja com baixo quórum.
Desta forma, a proposta do PT para a criação da Terrabras é um passo significativo em direção ao fortalecimento da soberania mineral do Brasil. A iniciativa reflete a urgência de um controle estatal sobre recursos que são vitais para a economia e a segurança nacional. Além disso, é crucial que a implementação desse projeto não apenas vise o aumento da produção, mas também a preservação ambiental.
A criação de uma estatal para gerenciar a exploração de terras raras pode ser o caminho para que o Brasil se posicione como um líder nesse setor estratégico. Contudo, é necessário que os detalhes do projeto sejam amplamente debatidos, garantindo que os interesses da população sejam priorizados em relação a possíveis ganhos financeiros imediatos.
Outro ponto a ser observado é a necessidade de um acompanhamento rigoroso das atividades da nova empresa, assegurando que a exploração mineral se dê de maneira responsável e sustentável. A transparência nas operações e a inclusão da sociedade civil no debate serão fundamentais para o sucesso da Terrabras.
Finalmente, a proposta traz à tona a discussão sobre a importância da educação e capacitação na área de mineração. Investir na formação de profissionais qualificados é essencial para que o Brasil aproveite ao máximo seu potencial mineral, ao mesmo tempo em que se respeita a legislação ambiental e se promove o desenvolvimento das comunidades locais.
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