Queda de empresas cidadãs chega a 71% em dois anos e impacto na licença-maternidade é sentido - Informações e Detalhes

O Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade, enfrentou uma grande redução no número de empresas participantes nos últimos dois anos. Os dados revelam que o total de organizações cadastradas caiu de 30.545 em 2024 para apenas 8.862 em 2025, resultando em uma diminuição de aproximadamente 71%. Em 2026, o número de empresas praticamente se manteve, com 8.858 cadastradas. A Receita Federal atribui essa queda a uma auditoria realizada em 2024, que resultou na exclusão de mais de 22 mil empresas do programa devido a irregularidades cadastrais ou incompatibilidade com o regime de tributação necessário para acessar o benefício fiscal.

O Programa Empresa Cidadã foi criado em 2008 e oferece a possibilidade de as empresas ampliarem a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Como contrapartida, as empresas podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) os valores pagos às funcionárias durante os dois meses adicionais de licença.

Entre os setores que mais participam do programa, a indústria de transformação se destaca, com 1.994 empresas, seguida pelo comércio e reparação de veículos, com 1.966 organizações. Também se sobressaem os setores de informação e comunicação, com 1.065 empresas, e atividades financeiras, com 1.026 participantes. Antes da auditoria, o programa apresentava um crescimento consistente ao longo da última década, atingindo seu pico em 2024.

Apesar do crescimento observado, um estudo de 2024, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com a University College London (UCL), indica que a ampliação da licença-maternidade não alcança a maioria das mulheres, podendo acentuar desigualdades no mercado de trabalho. De acordo com a pesquisa, apenas 35,7% das mães elegíveis utilizam os dois meses adicionais de licença. Essa adesão é mais comum em empresas maiores e em regiões mais desenvolvidas, resultando em um cenário onde mulheres com maior escolaridade e renda são as principais beneficiadas.

A pesquisa também revelou que a licença estendida não gera impactos duradouros na empregabilidade, salários ou permanência na mesma empresa. O efeito positivo é apenas temporário, ocorrendo entre o quinto e o sétimo mês após o parto, período que coincide com a prorrogação da licença. As autoras do estudo identificaram que, frequentemente, as funcionárias que planejavam sair do emprego optam por adiar a demissão para aproveitar os dois meses adicionais. As empresas, por sua vez, costumam adiar desligamentos e, em algumas situações, intensificam as contratações antes da licença para garantir a substituição.

O fenômeno observado é classificado como "moral hazard", onde as regras de proteção social induzem tanto trabalhadores quanto empresas a ajustarem seus comportamentos para obter vantagens financeiras. Além disso, a disseminação de informações entre colegas aumenta a adesão ao benefício, indicando que a falta de informação é uma barreira para muitas trabalhadoras. A economista Cecilia Machado, uma das responsáveis pelo estudo, observa que a trajetória profissional de homens e mulheres tende a ser semelhante até o nascimento do primeiro filho, momento em que surgem as divergências.

Machado destaca que a penalidade da maternidade é uma realidade em diversos países, independentemente do nível de desenvolvimento econômico. Dois fatores principais contribuem para essa situação: culturalmente, a sociedade ainda atribui às mulheres a responsabilidade principal pelo cuidado dos filhos, e economicamente, como elas costumam ter salários menores que seus parceiros, acabam se afastando mais do trabalho quando a família precisa tomar decisões.

Desta forma, a queda acentuada no número de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã levanta importantes questões sobre a eficácia das políticas de apoio à maternidade no Brasil. A exclusão de mais de 22 mil empresas do programa ressalta a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as condições de adesão. Embora a ampliação da licença-maternidade seja um avanço, sua efetividade está comprometida pela baixa adesão entre as trabalhadoras.

Em resumo, a pesquisa da FGV e UCL aponta que a ampliação da licença não atinge a maioria das mulheres e pode reforçar desigualdades existentes no mercado de trabalho. Para que essa política se torne verdadeiramente inclusiva, é essencial que medidas sejam adotadas para que mais mulheres possam usufruir dos benefícios oferecidos. Além disso, as empresas devem ser incentivadas a se adequar e manter-se no programa, evitando a perda de direitos para suas funcionárias.

Assim, é fundamental que o governo e a sociedade civil trabalhem em conjunto para garantir que as políticas de licença-maternidade sejam efetivas e abrangentes. A falta de informação e a desigualdade de acesso a esses benefícios precisam ser enfrentadas de forma direta e resolutiva. Somente assim será possível garantir que a licença-maternidade beneficie de fato todas as trabalhadoras, independentemente de sua classe social ou condição econômica.

Finalmente, é importante ressaltar que a licença-maternidade é uma questão que envolve não apenas as mulheres, mas também a sociedade como um todo. É responsabilidade de todos promover um ambiente mais justo e igualitário para todos os trabalhadores, o que inclui o fortalecimento de políticas que garantam direitos e proteção a mães e pais.

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