Relator do projeto sobre minerais críticos decide não incluir criação de nova estatal - Informações e Detalhes

O relator do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), anunciou na última quarta-feira (22) que não irá incluir a criação da estatal Terrabras em seu parecer. Essa decisão foi comunicada em uma entrevista onde Jardim explicou que espera sugestões do governo antes de finalizar o relatório.

O deputado Jardim informou que está em processo de conclusão do seu relatório e que aguarda contribuições do governo federal, mas que a proposta de criação de uma nova estatal, planejada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não fará parte do texto final. Ele ressaltou: "Eu estou ultimando o meu parecer sobre minerais críticos e estratégicos. O governo já adiantei o parecer para que ele fizesse suas sugestões, mas ainda não as recebi. Estou aguardando isso ao longo do dia".

A proposta em questão foi apresentada pelo deputado Pedro Uczai, também do PT, e conta com o apoio do partido. O texto busca criar a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, que teria como função substituir a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e atuaria em toda a cadeia produtiva de minerais estratégicos. A votação do projeto está prevista para ocorrer na mesma sessão em que Jardim fez suas declarações.

Na justificativa do projeto, o PT defende a necessidade de um maior controle estatal sobre esses recursos, especialmente em um momento em que há uma disputa global por insumos considerados estratégicos. Além disso, o projeto estabelece um regime de partilha, define a participação mínima da estatal nos empreendimentos e exige que os projetos tenham um conteúdo local, além de estabelecer regras para exportação, incluindo a certificação de uso civil.

Paralelamente, o Partido Novo protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.754 de 2026 ao autor, deputado Pedro Uczai. Os parlamentares do Novo argumentam que a proposta apresenta vícios formais, pois trata de uma matéria cuja iniciativa deveria ser exclusiva do Poder Executivo.

De acordo com o requerimento, o projeto ultrapassa o escopo de política pública ao alterar a estrutura administrativa federal. O documento afirma que "não cabe ao Parlamento, por iniciativa própria de um deputado, como é o caso, reestruturar a máquina administrativa da União".

A decisão sobre o prosseguimento da proposta e do pedido de devolução ficará a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Essa situação revela as tensões políticas em torno da proposta e a complexidade das questões envolvidas na gestão de recursos minerais no Brasil.

Desta forma, a retirada da proposta de criação da estatal Terrabras representa uma mudança significativa na abordagem do governo em relação à política de minerais críticos. A discussão acerca da gestão dos recursos minerais é essencial, especialmente em um contexto global onde a demanda por esses insumos cresce a cada dia.

É fundamental que o governo e o Legislativo mantenham um diálogo aberto para garantir que as decisões tomadas sejam benéficas para o país. A participação da sociedade e das entidades envolvidas nesse setor é imprescindível para a construção de uma política que equilibre interesses econômicos e ambientais.

Ainda que a criação de uma nova estatal tenha sido descartada por ora, é necessário que se busquem alternativas que assegurem o controle sobre esses recursos estratégicos. Essa é uma oportunidade para que o Brasil possa se posicionar de forma mais competitiva no mercado global.

Portanto, as próximas etapas do processo legislativo devem ser acompanhadas com atenção, pois as decisões tomadas agora terão impacto direto no futuro da exploração mineral no Brasil. A gestão responsável desses recursos é uma questão que merece prioridade nas agendas políticas.

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