Senador Otto Alencar não pautará PEC sobre regime alternativo à escala 6x1 - Informações e Detalhes
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (9) que não irá pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer um regime alternativo ao atual sistema de trabalho 6x1, proposta por senadores da oposição. Essa proposta sugere um modelo mais flexível, baseado nas horas trabalhadas, mas Alencar declarou que, neste momento, não faz sentido discutir essa matéria, pois há outras propostas relacionadas ao mesmo tema que ainda estão em negociação.
A PEC da oposição foi apresentada em 28 de maio e chegou ao Senado em um momento considerado de "última hora". Apesar da pressão de senadores oposicionistas e de representantes do empresariado para que essa proposta avance, não existem perspectivas de datas para a discussão de nenhuma das matérias que visam alterar a jornada de trabalho no Brasil.
Otto Alencar tinha a intenção de se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça, mas o encontro foi cancelado. Alcolumbre, por sua vez, se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e outras lideranças, mas não houve nenhum anúncio oficial sobre o andamento das propostas.
A PEC que foi articulada pelo governo, em parceria com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foi aprovada em dois turnos na Câmara, recebendo amplo apoio até mesmo de membros da oposição. Essa proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e sugere a implementação de uma nova escala de 5x2, com um prazo de até 14 meses a contar da sua promulgação. Contudo, essa proposta ainda não chegou à CCJ, pois falta um despacho que passa pela análise de Alcolumbre.
Apesar da preferência atual pelo texto que já foi aprovado na Câmara, Otto Alencar manifestou sua preferência por outra PEC que também aborda o fim da escala 6x1. Essa proposta já foi aprovada na CCJ e está pronta para deliberação no plenário do Senado desde o final do ano passado. Alencar tem cobrado de Alcolumbre a pauta dessa proposta, mas até o momento, não há expectativa de que isso aconteça.
A proposta mencionada por Alencar visa reduzir progressivamente a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso. Essa mudança é vista como uma forma de modernizar a legislação trabalhista no Brasil, alinhando-se com práticas já adotadas em outros países.
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