Senadores criticam decisão do STF que desobrigou ex-governador de comparecer à CPI - Informações e Detalhes
Senadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado expressaram sua insatisfação nesta terça-feira, dia 7 de abril de 2026, em relação a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, que foi tomada na última sexta-feira, 3 de abril, pelo ministro André Mendonça, tornou facultativo o comparecimento do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao depoimento que estava agendado na CPI. Os parlamentares afirmam que essa medida inviabiliza o trabalho da comissão e compromete a investigação de crimes relacionados à corrupção e à organização criminosa.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores (PT) do Espírito Santo, fez duras críticas à decisão do STF. Ele argumentou que, enquanto as leis no Brasil parecem ser rigorosas para punir pessoas em situações de vulnerabilidade social, quando se trata de investigar corrupção envolvendo figuras políticas, as regras são amenizadas. Contarato afirmou: "Quando é pra agir de forma contundente contra pobre e preto, as leis funcionam. Mas quando tentamos apurar a conduta de colarinho branco, as decisões do Senado estão sendo constantemente contestadas, tornando o nosso trabalho praticamente inviável".
O senador também mencionou que a decisão do STF já havia invalidado a quebra de sigilo bancário de uma empresa relacionada ao ministro Dias Toffoli, afirmando que tais ações representam uma afronta ao cidadão brasileiro. Ele fez um chamado à sociedade, declarando: "Quem nada deve, nada teme".
Outro senador que compõe a CPI, Alessandro Vieira, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Sergipe, também criticou a decisão do Supremo. Ele reiterou a afirmação de Contarato, dizendo que a realidade é que as leis no Brasil parecem ter um peso diferente dependendo da classe social da pessoa envolvida. Vieira destacou que a decisão do STF compromete ainda mais a eficácia das investigações da CPI.
O senador Sergio Moro, membro da CPI e representante da União por Paraná, também se manifestou contra a decisão. Ele lembrou que 27 senadores assinaram um requerimento pedindo a prorrogação dos trabalhos da CPI. Moro enfatizou a importância de continuar a investigação, mas ressaltou a necessidade de liberdade para que isso ocorra. Ele comentou sobre as conexões entre o Banco Master e ministros do STF, insinuando que esses laços podem estar interferindo nas investigações. Para Moro, ignorar esses problemas apenas os fará crescer e se agravar.
Além das críticas à decisão do STF, a CPI prosseguiu com o depoimento do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia. Durante sua fala, Garcia informou que o Brasil atualmente possui cerca de 708 mil presos, distribuídos em 1.380 unidades carcerárias, incluindo cinco penitenciárias federais. Ele apontou que há um déficit de aproximadamente 200 mil vagas nas prisões e que seriam necessários cerca de R$ 13 bilhões para construir novas unidades, além de mais R$ 6 bilhões para manutenção.
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