STF: Moraes vota pela manutenção das condenações de réus envolvidos em tentativa de golpe - Informações e Detalhes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto no último sábado (14) pela manutenção das condenações de sete réus do chamado Núcleo 3, que estão ligados a uma tentativa de golpe. A Primeira Turma do STF está analisando recursos em um plenário virtual, com prazo para votação que se estende até as 23h59 do dia 24 de fevereiro.
Moraes rejeitou os embargos de declaração apresentados pelos réus, afirmando que não há obscuridade ou contradição na decisão que reconheceu a existência de uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do grupo seria impedir o exercício dos poderes constitucionais no Brasil.
Os réus que tentam contestar a decisão são Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto. Eles questionam detalhes da decisão que estabeleceu penas que variam de 1 a 24 anos de prisão, além de discutir a participação individual nas ações ilegais e a dosimetria das penas.
No seu voto, Moraes destacou que os embargos de declaração só se aplicam em casos de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão. Ele argumentou que a decisão anterior foi fundamentada e que a atuação do grupo foi considerada criminosa, com a participação de integrantes do governo federal e de militares das Forças Armadas. O ministro especificou que as atividades do grupo ocorreram entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, quando tentaram impedir a posse do governo eleito em outubro de 2022.
O julgamento continuará até o dia 24, e outros ministros da Turma, como Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, ainda precisam votar. O resultado será proclamado ao final do prazo, a menos que haja um pedido de vista ou destaque.
O Núcleo 3 é acusado de planejar ações para viabilizar a tentativa de golpe, incluindo discussões sobre sequestro e assassinato de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O grupo é composto, em sua maioria, por militares, incluindo membros de forças especiais do Exército e um policial federal, totalizando nove militares e um agente da Polícia Federal. O general Estevam Theophilo foi o único absolvido.
Entre os condenados com penas mais severas estão Bernardo Romão Corrêa Netto, com 17 anos; Fabrício Moreira de Bastos, com 16 anos; e Hélio Ferreira Lima, com 24 anos. Outros réus receberam penas, também em regime fechado, como Rafael Martins de Oliveira e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, ambos com 21 anos de prisão. Todos os condenados também foram multados em 120 dias.
Enquanto isso, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram sentenciados a penas menores, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Eles confessaram os crimes e firmaram acordos com o Ministério Público, substituindo suas penas por Acordos de Não Persecução Penal, que devem ser cumpridos em regime aberto.
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