Exposição a Investimentos de Risco em Fundos de Previdência dos Servidores Atinge 20% - Informações e Detalhes

Os fundos de previdência dos servidores estaduais e municipais que realizaram investimentos no Banco Master estão apresentando níveis de exposição bastante variados. Um dos exemplos mais significativos é o fundo dos servidores de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, que aplicou 20% de seu patrimônio em letras de crédito vinculadas ao grupo de Daniel Vorcaro. Em contraste, outros fundos, como o de São Roque, em São Paulo, têm uma exposição de 18%, enquanto o Rioprevidência, que é o maior em termos absolutos, possui 9% de sua carteira investida nesse banco. Por outro lado, há também fundos que apresentam uma exposição bem menor, como é o caso da Amazonprev, que aplicou apenas 1% do patrimônio em papéis do Banco Master.

A Amazonprev, que recentemente foi alvo de uma operação da Polícia Federal, tem cerca de R$ 50 milhões investidos no banco, mas possui R$ 390 milhões aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas que, segundo a Polícia Federal, estão em desacordo com as normas de governança e regras federais que regem os investimentos de recursos previdenciários. Esses casos demonstram que, apesar de os gestores terem cumprido a letra da lei, que estabelece um limite de 20% para ativos de risco, isso não elimina a necessidade de seguir regras prudenciais, que em alguns casos foram negligenciadas.

É importante destacar que a situação envolvendo o Banco Master não representa um risco sistêmico para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Menos de 1% dos 2.132 regimes próprios do país investiram em letras do banco. O total aplicado no Banco Master é de R$ 1,871 bilhão, o que representa cerca de 0,5% das aplicações totais desses regimes, que somam aproximadamente R$ 400 bilhões. Apesar disso, a alta concentração de ativos em alguns fundos pode trazer consequências futuras para os servidores.

Embora a legislação vigente determine que a recomposição do fundo é de responsabilidade do ente federativo, o economista Alexandre Chaia, professor do Insper, aponta que isso não exclui a possibilidade de os servidores terem de fazer contribuições extras para assegurar o pagamento das aposentadorias. Chaia relembra que uma situação semelhante ocorreu em 2012, quando os servidores dos Correios enfrentaram a necessidade de aumentar seus aportes devido ao reequilíbrio do fundo de pensão Postalis.

— Esse processo não ocorre de imediato. Inicialmente, é realizado um cálculo atuarial que determina a necessidade de aportes adicionais. Quanto maior a exposição, maior a probabilidade de que isso aconteça. No caso dos servidores do estado do Rio, por exemplo, o governo poderia utilizar recursos de royalties para reequilibrar o fundo. No entanto, em pequenos municípios com finanças comprometidas, a responsabilidade recairia sobre os servidores, o que poderia impactar os rendimentos — explicou Chaia.

No início de fevereiro, entrou em vigor uma nova regulamentação para os RPPS, proposta pelo Ministério da Previdência ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em agosto de 2024. Essa norma, a Resolução CMN nº 5.272/2025, busca restringir investimentos geridos por instituições classificadas pelo Banco Central como S3, como é o caso do Banco Master, uma mudança que não era prevista pela regra anterior de 2021. A nova norma também vincula os investimentos ao nível de governança dos fundos, estabelecendo que regimes sem certificação só podem investir em títulos do Tesouro Nacional.

A partir do nível III de governança, os fundos têm acesso a crédito privado, fundos imobiliários, FIAGRO e investimentos no exterior, e apenas no nível IV são permitidos ativos mais complexos, como FIPs e FIDCs. Segundo Chaia, a nova regulação é um passo positivo na direção de reduzir as brechas que poderiam colocar em risco o patrimônio dos fundos. No entanto, ele ressalta que a discussão sobre a previdência dos servidores públicos deve ser mais abrangente.

Além de situações que envolvem má gestão ou práticas de má-fé, existe uma pressão estrutural sobre os gestores para que busquem aplicações mais rentáveis, que ajudem a reduzir o déficit previdenciário. O rombo anual nas contas previdenciárias é significativo, e a busca por soluções eficazes é essencial para garantir a saúde financeira dos fundos e a segurança das aposentadorias dos servidores.

Desta forma, é fundamental que as autoridades e gestores de fundos de previdência dos servidores públicos reflitam sobre as implicações das decisões de investimento. A concentração excessiva em ativos de risco pode levar a consequências indesejadas, como a necessidade de contribuições adicionais por parte dos servidores.

Em resumo, a nova regulamentação que limita os investimentos em papéis de risco é um avanço, mas deve ser acompanhada de uma discussão mais profunda sobre a gestão da previdência. Somente assim será possível proteger o patrimônio dos servidores e garantir a sustentabilidade dos fundos.

Assim, é necessário que haja um comprometimento maior por parte dos gestores para assegurar que as normas de governança sejam seguidas de forma rigorosa. Essa responsabilidade é crucial para evitar crises futuras e garantir a confiança dos servidores.

Finalmente, a educação financeira e a transparência nas decisões de investimento são essenciais. Os servidores precisam entender como seus recursos estão sendo aplicados e quais são os riscos envolvidos, para que possam participar ativamente do processo de fiscalização e cobrá-los.

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