Projeto de lei prevê suspensão da CNH para motoristas que utilizam óculos inteligentes que obstruem a visão - Informações e Detalhes
A proposta de lei que busca regulamentar o uso de óculos inteligentes por motoristas foi aprovada recentemente pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto, conhecido como Projeto de Lei 19/2026, visa estabelecer condições e restrições para o uso desses dispositivos durante a condução de veículos. A alteração feita pelo relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), sugere a inclusão de uma nova cláusula no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que proíbe o uso de dispositivos que possam obstruir a visão do motorista.
Na versão original do projeto, a proibição era total, mas a emenda aprovada agora busca um equilíbrio, permitindo que os óculos inteligentes sejam utilizados, desde que respeitadas certas condições. A nova redação determina que o uso de dispositivos que obstruam, total ou parcialmente, o campo de visão do condutor em relação à via e seu entorno é vedado. O objetivo principal é garantir a segurança viária, uma vez que a distração ao volante é uma das principais causas de acidentes de trânsito.
Para os motoristas que forem flagrado usando óculos inteligentes que possam obstruir a visão, o projeto prevê a classificação da infração como gravíssima, o que implica em multa multiplicada por três e suspensão do direito de dirigir. Este projeto ainda passará por análises nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votado pelo Congresso Nacional.
Os óculos inteligentes, que estão se tornando cada vez mais populares, são equipados com tecnologias como câmeras, microfones e alto-falantes embutidos, permitindo que os usuários realizem diversas atividades, como gravar vídeos, tirar fotos e atender chamadas sem precisar sacar o celular. Alguns modelos ainda oferecem funcionalidades avançadas, como tradução em tempo real e interação com redes sociais. Contudo, a utilização dessas tecnologias durante a condução pode representar um risco significativo, pois podem distrair o motorista.
No relatório, o deputado Gilberto Abramo reconhece que os óculos inteligentes podem ter aplicações benéficas, especialmente em situações de navegação e segurança. Por conta disso, a proposta não visa uma proibição total, mas sim uma regulamentação que limita as funcionalidades desses dispositivos enquanto o veículo está em movimento. Assim, as funções que não estejam diretamente relacionadas à condução segura deverão ser desativadas.
O projeto ainda estabelece que a regulamentação do uso dos óculos inteligentes será de responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Isso significa que, além das proibições já mencionadas, também será vedada a captação ou transmissão de imagens e sons enquanto o condutor estiver dirigindo. O dispositivo não deve exibir conteúdos que possam prejudicar a visão do motorista, garantindo assim uma condução mais segura.
Além das restrições ao uso de óculos inteligentes, o Projeto de Lei 19/2026 também aborda questões relacionadas à coleta de dados. Os fabricantes de dispositivos tecnológicos que coletam dados, como câmeras corporais e óculos inteligentes, serão obrigados a informar claramente quando há captação de informações, garantindo mais transparência aos usuários. O projeto também visa proteger a privacidade dos indivíduos, exigindo que o tratamento de dados pessoais siga as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as principais obrigações para as empresas responsáveis por esses dispositivos, a proposta inclui o desenvolvimento de produtos com mecanismos de proteção de dados desde a sua criação, a inserção de alertas claros sobre a coleta de dados e a realização de avaliações de impacto para identificar riscos à privacidade. Além disso, o projeto restringe o uso desses dispositivos em situações sensíveis, como em locais onde se espera privacidade, em concursos públicos e durante avaliações.
Desta forma, a proposta de regulamentação do uso de óculos inteligentes ao volante é um passo importante para garantir a segurança nas vias. O aumento do uso dessas tecnologias exige que a legislação acompanhe as inovações, evitando que novos dispositivos se tornem causas de acidentes.
A proposta reconhece o potencial positivo dos óculos inteligentes, mas também ressalta os riscos associados ao seu uso indiscriminado. A regulamentação se apresenta como uma necessidade, garantindo que as funcionalidades sejam limitadas e direcionadas à segurança do motorista.
É fundamental que os motoristas compreendam as implicações do uso dessas tecnologias e a importância de manter a atenção na condução. A educação no trânsito e a conscientização sobre o impacto das distrações são essenciais para reduzir os índices de acidentes.
Por fim, a proposta vai além de uma simples proibição e estabelece diretrizes que podem ser seguidas por fabricantes e desenvolvedores. Com a devida transparência e o respeito à privacidade, é possível equilibrar a inovação tecnológica com a segurança viária.
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