Flávio Bolsonaro não consegue transformar projetos em leis durante mandato no Senado - Informações e Detalhes
Flávio Bolsonaro, senador do PL pelo Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência, chega ao final de seu mandato sem ter conseguido transformar nenhum de seus próprios projetos em lei. O parlamentar, que foi o terceiro mais votado nas eleições de 2018, com 4,38 milhões de votos, apresentou um total de 57 projetos de lei e 92 propostas de emenda à Constituição (PECs), a maioria relacionada à segurança pública, que é seu foco principal no Senado e também em sua campanha.
Apesar do grande número de propostas, apenas duas delas, nas quais ele foi coautor, se tornaram lei, e nenhuma delas está vinculada à segurança pública. Essas leis tratam da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos e da promoção do microcrédito. Flávio também atuou como relator em uma proposta que extinguiu as saídas temporárias de presos, que recebeu aprovação e foi transformada em lei.
Recentemente, o senador buscou capitalizar a decisão do governo dos Estados Unidos, que classificou as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Essa medida foi utilizada por seus apoiadores como exemplo de sua capacidade de acelerar ações efetivas na área da segurança. Contudo, a proposta de classificação foi rejeitada no Senado, e Flávio não estava presente para defendê-la.
No início de seu mandato, Flávio apresentou alguns projetos que foram aprovados no Senado, mas ainda estão pendentes na Câmara dos Deputados. Um deles visa incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação entre os beneficiários de recursos provenientes de loterias, enquanto outro trata do descarte adequado de baterias de veículos elétricos.
Entre as propostas que ainda aguardam votação, o senador defende um endurecimento nas penas para crimes considerados graves, como atentados a transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e também busca proibir a liberdade provisória para aqueles presos em flagrante por crimes hediondos. Outro projeto relevante é o que permite que policiais concedam medidas protetivas em casos de violência doméstica.
Flávio Bolsonaro ainda propõe a regularização de imóveis irregulares de até 80 metros quadrados em áreas urbanas de terrenos públicos, oferecendo o título definitivo de propriedade a seus ocupantes. Nos primeiros anos de seu mandato, ele apresentou iniciativas alinhadas à ideologia bolsonarista, como a restrição de radares de velocidade e a criminalização de eventos artísticos com nudez envolvendo menores de 14 anos.
Embora tenha assinado 92 PECs, apenas quatro delas foram de sua própria iniciativa. Vale lembrar que para que uma PEC seja protocolada, são necessárias pelo menos 27 assinaturas de senadores, o que leva a um cenário em que é comum parlamentares apoiarem propostas de colegas do mesmo partido ou ideologia.
A proposta mais recente de Flávio é a que visa acabar com a reeleição para a presidência da República, um movimento que parece buscar apoio de partidos do centrão e de governadores que possam se candidatar ao cargo em futuras eleições.
Além disso, o senador tem enfatizado a necessidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e a retirada dos julgamentos de assassinatos cometidos por membros de organizações criminosas e milícias do tribunal do júri. A assessoria de Flávio, em nota enviada à imprensa, destacou que ele apresentou 62 projetos como autor principal e participou de mais de 100 proposições como coautor. A nota ainda ressaltou sua atuação em pautas relevantes, como a Lei Antifacção e a reforma tributária.
A assessoria também mencionou a PEC da redução da maioridade penal e afirmou que Flávio está mobilizando parlamentares para a votação da proposta em 2026. A nota finalizou enfatizando que a tramitação de projetos no Senado não depende apenas do autor, mas também de outros fatores como a designação de relatorias e a agenda do Senado.
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