Receita Federal afasta auditor investigado por acesso a dados de parente de ministro do STF - Informações e Detalhes
A Receita Federal decidiu afastar do cargo de chefia o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, que está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto acesso indevido a dados pessoais de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A investigação se concentra em informações relacionadas a uma enteada do ministro Gilmar Mendes.
A dispensa de Mansano foi oficializada por meio de uma portaria assinada na quarta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (19). Importante notar que a portaria não apresentou justificativas para o afastamento, que não configura uma exoneração do cargo de auditor fiscal. Mesmo assim, Mansano permanece afastado de suas funções públicas em decorrência de uma decisão do STF vinculada à investigação em curso.
Ricardo Mansano ocupava o cargo de substituto eventual do chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente, localizada no interior de São Paulo. A investigação que envolve o auditor foi desencadeada após um mandado de busca e apreensão, que ocorreu na terça-feira (17), sob a autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
Além do mandado de busca, Mansano teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Por conta da investigação, ele foi afastado de suas funções e está proibido de deixar a cidade onde reside. A decisão inclui também a imposição de recolhimento domiciliar noturno e durante os fins de semana, e a apreensão de seu passaporte.
É relevante destacar que, entre os quatro servidores públicos investigados, Mansano é o que possui a maior remuneração. Ele ingressou no serviço público em 27 de novembro de 1995 e atualmente recebe um salário de R$ 38.261,86. No mês de dezembro de 2025, esse valor chegou a R$ 51.675,41, incluindo gratificações e outros benefícios.
Desta forma, o afastamento do auditor Ricardo Mansano evidencia a seriedade com que as autoridades estão lidando com questões de privacidade e acesso indevido a dados pessoais. A investigação em curso é crucial para garantir a integridade das informações que envolvem figuras públicas e seus familiares.
Além disso, é essencial que a Receita Federal mantenha um padrão elevado de ética e transparência em suas operações. A atuação da PF também reflete um compromisso com a accountability e a fiscalização de atos que possam comprometer a confiança da população nas instituições.
A situação atual levanta questões sobre como fortalecer os mecanismos de proteção de dados e evitar que abusos como esse voltem a ocorrer. As investigações devem ser conduzidas com rigor, e os responsáveis por qualquer irregularidade devem ser responsabilizados, independentemente de sua posição.
Por fim, a sociedade aguarda que medidas sejam implementadas para prevenir novos acessos indevidos a dados sensíveis. O fortalecimento das normas de compliance e do controle interno são passos importantes nesse sentido.
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