TJ-SP confirma indenização de R$ 100 mil a Isa Penna e nega recurso de Fernando Cury - Informações e Detalhes
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a indenização de R$ 100 mil que deve ser paga pelo ex-deputado Fernando Cury à ex-deputada Isa Penna. Essa decisão foi tomada após a rejeição do recurso apresentado pela defesa de Cury, que buscava anular ou reduzir o valor da reparação por danos morais em decorrência de um caso de importunação sexual que ocorreu durante uma sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020.
A condenação de Fernando Cury foi resultado de um incidente em que ele foi flagrado por câmeras de segurança apalpando Isa Penna. Em 2025, o tribunal já havia determinado o pagamento da indenização em favor da ex-parlamentar, que fez a denúncia devido ao ato, classificado como importunação sexual.
A defesa de Cury alegou que seu cliente teve a honra abalada por declarações públicas feitas por Isa Penna sobre o ocorrido. No entanto, a juíza Jane Franco Martins, responsável pela decisão do TJ-SP, rechaçou o pedido. Ela considerou que os argumentos apresentados pela defesa tentavam inverter a posição de vítima e agressor, uma prática considerada inadequada no contexto judicial, especialmente em casos de violência de gênero.
A juíza explicou que a conduta de Cury não foi um ato isolado, mas ocorreu em um ambiente público, com ampla divulgação, o que causou danos à imagem e dignidade de Isa Penna. Assim, a indenização de R$ 100 mil é vista como uma medida tanto compensatória quanto punitiva, reforçando a mensagem de que o Poder Judiciário não tolera atos de assédio sexual.
A ex-deputada foi representada por suas advogadas, que destacaram a importância dessa decisão como um sinal de que o Judiciário não será conivente com práticas misóginas que costumam ser aceitas em ambientes de poder. A advogada Mariana Serrano afirmou que a decisão do tribunal foi essencial para reafirmar que a violência sexual não deve ser minimizada ou tratada de forma leve.
Fernando Cury já havia sido condenado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por importunação sexual, recebendo uma pena de um ano, dois meses e doze dias de prisão em regime aberto, além de uma multa a ser doada a instituições e a obrigação de prestar serviços comunitários durante o mesmo período.
O incidente ocorreu em 16 de dezembro de 2020, quando Cury se aproximou de Isa Penna por trás e a apalpou. Na ocasião, o ex-deputado alegou que o ato foi mal interpretado e que não teve a intenção de assediar. Ele pediu desculpas em um discurso no plenário, afirmando que sua intenção não era causar constrangimento.
Importante destacar que, segundo o artigo 215-A do Código Penal, a importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso sem a anuência da vítima, com a intenção de satisfazer desejos sexuais próprios ou de terceiros. As penas para esse tipo de crime podem variar de um a cinco anos de reclusão, dependendo das circunstâncias do caso.
Desta forma, a decisão do TJ-SP reflete um avanço no combate à cultura de violência de gênero no Brasil. A condenação de Fernando Cury e a manutenção da indenização a Isa Penna são fundamentais para a responsabilização de agressores em espaços de poder.
Além disso, a resposta judicial serve como um aviso claro de que atos de assédio não serão tolerados e que vítimas devem ser ouvidas e respeitadas. A inversão de papéis, onde a vítima é muitas vezes questionada, não pode ser uma prática aceita nas cortes.
É imprescindível que o Judiciário continue a adotar uma postura firme contra a violência de gênero, fortalecendo a confiança das vítimas em buscar justiça. A sociedade espera que casos como este se tornem cada vez mais raros, à medida que se intensificam as medidas de educação e prevenção.
Assim, a continuidade do debate sobre a proteção às vítimas de assédio e a promoção de um ambiente seguro para todas as pessoas, especialmente em locais de trabalho, é essencial. O caminho para a erradicação do assédio sexual passa pela conscientização e pela mudança cultural.
Por fim, é importante que a sociedade civil e as instituições se unam para pressionar por legislações mais rigorosas e efetivas, assegurando que episódios de importunação sexual sejam adequadamente punidos e que os agressores enfrentem as consequências de seus atos.
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