Arrecadação recorde de R$ 5 bilhões pela Receita Federal em 2025, mesmo com queda nas encomendas internacionais - Informações e Detalhes

A Receita Federal do Brasil anunciou que a arrecadação em 2025 alcançou um valor recorde de R$ 5 bilhões em impostos de importação, mesmo com uma diminuição nas encomendas internacionais. Em comparação, o ano anterior, 2024, já havia registrado uma arrecadação de R$ 2,88 bilhões.

A mudança na tributação ocorreu após a aprovação pelo Congresso Nacional, em agosto de 2024, de uma nova regra que estabelece um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", foi uma resposta a pedidos da indústria nacional, que se sentia prejudicada pela grande quantidade de compras online feitas durante a pandemia.

Segundo a Receita Federal, cerca de 50 milhões de brasileiros estão pagando impostos através do programa Remessa Conforme, que visa regularizar as encomendas internacionais. Apesar da arrecadação em alta, o total de remessas caiu de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025. A Receita atribui essa diminuição ao fim do fracionamento de encomendas, onde uma única pessoa poderia enviar diversas remessas, e ao aumento nas compras de produtos nacionais.

O governo também observou que, em 2025, houve um aumento de mais de 2,7 milhões de brasileiros que realizaram até três compras internacionais, enquanto a quantidade de pessoas com mais de cinco encomendas caiu. O total gasto com esses produtos, por sua vez, subiu para R$ 18,6 bilhões, superando os R$ 15 bilhões do ano anterior.

O programa Remessa Conforme, criado em 2023, tinha como objetivo regularizar as importações. Inicialmente, compras de até US$ 50 estavam isentas de impostos, mas deveriam ser declaradas à Receita. No entanto, a declaração era considerada baixa. Além disso, em 2023, estados instituíram um ICMS de 17% sobre essas compras e, em abril de 2024, dez estados aumentaram sua tributação para 20%.

Quando questionada sobre a eficácia do programa, a Receita Federal afirmou que o Remessa Conforme é uma "estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet", ressaltando que o programa ajudou a aumentar significativamente o registro de declarações de importação e a combater a evasão fiscal.

Opinião da Redação: A arrecadação recorde da Receita Federal reflete não apenas a eficácia das novas medidas tributárias, mas também um contexto mais amplo de adaptação do consumo brasileiro. A chamada "taxa das blusinhas", embora polêmica, surge como uma resposta à necessidade de equilibrar as contas públicas em um cenário de crescente digitalização do comércio. É evidente que a pandemia acelerou a mudança nos hábitos de compra, e o governo, ao regulamentar a importação, busca proteger a indústria nacional. No entanto, é crucial avaliar se essa proteção não se transforma em um ônus excessivo para o consumidor, que já enfrenta desafios econômicos. A queda nas encomendas internacionais pode ser um sinal de alerta sobre a insatisfação do público em relação aos novos impostos. Portanto, um diálogo aberto entre governo, indústria e consumidores é essencial para encontrar um meio termo que garanta a sustentabilidade das empresas e o poder de compra da população. A fiscalização e a regulação devem ser acompanhadas de políticas que incentivem a produção local sem penalizar o consumidor. Assim, o desafio será garantir que a arrecadação não venha acompanhada de um desestímulo ao comércio, mas sim de um crescimento saudável e equilibrado para todos os envolvidos.

Gostou dessa notícia? Você pode compartilhá-la com seus amigos!