Davi Alcolumbre planeja votação rápida do veto sobre penas dos atos de 8 de janeiro - Informações e Detalhes
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, manifestou sua intenção de submeter à votação o veto presidencial relacionado ao projeto que altera a dosimetria das penas para aqueles envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele se comprometeu a convocar uma sessão conjunta "o mais rápido possível", em resposta a uma pressão feita pelo senador Magno Malta durante uma sessão no plenário.
Alcolumbre, em sua declaração, enfatizou a importância do tema, afirmando: "O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria, votada no Congresso Nacional." Essa declaração marca uma mudança na postura do senador, que até então evitava se comprometer com um cronograma específico para a votação.
Nos bastidores do Congresso, aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta, defendiam que a análise do veto deveria ocorrer nas primeiras sessões conjuntas do ano. Contudo, a base governista deseja postergar essa apreciação, enquanto a oposição e o Centrão pressionam por uma votação rápida, acreditando que têm apoio suficiente para derrubar o veto.
A resistência de Alcolumbre em convocar a sessão conjunta estava relacionada a investigações em andamento, como a do Banco Master. Fontes afirmam que a leitura do requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o banco só poderia ser realizada em uma sessão conjunta do Congresso, o que torna a convocação delicada. Por isso, o senador adotou uma postura cautelosa, evitando a prorrogação de uma CPI relacionada ao crime organizado.
O projeto que originou o veto foi aprovado no ano anterior e propõe mudanças nas regras de dosimetria das penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Entre as mudanças, destaca-se a proibição da soma de penas por crimes da mesma natureza, como a abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, limitando a aplicação apenas da pena mais severa.
A proposta também altera critérios para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que condenados com bom comportamento possam avançar de regime após cumprir cerca de 16,6% da pena. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto, alegando que ele violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e interferia nas atribuições do Judiciário.
Durante a sessão, Alcolumbre ressaltou que a convocação da sessão e a definição da pauta são prerrogativas do presidente do Congresso, mas que devem ser construídas em conjunto com o presidente da Câmara, que possui suas pautas específicas. Ele afirmou: "Não é porque tem dois, três ou cinco assuntos pendentes que o presidente é obrigado a colocar na pauta."
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