Fachin defende discrição na atuação do Judiciário e critica protagonismo individual - Informações e Detalhes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez uma defesa contundente da discrição na atuação de juízes e magistrados durante sua participação no Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 2. Em seu discurso, Fachin ressaltou que o "silêncio institucional" pode ser mais eficaz para fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário do que o "protagonismo individual" de alguns magistrados.

Segundo o ministro, a autoridade dos juízes não é determinada pela frequência com que se manifestam publicamente, mas sim pela qualidade das decisões que tomam. Ele destacou virtudes como serenidade, discrição, prudência e comedimento como fundamentais para construir a confiança no sistema de Justiça brasileiro. "A sociedade digital cria incentivos para que as pessoas busquem visibilidade constante, mas devemos ter cuidado com isso. Muitas vezes, o silêncio institucional é mais valioso do que a busca por protagonismo", afirmou Fachin.

O presidente do STF também abordou a questão da ética, afirmando que para os juízes não deve existir distinção entre a vida pública e a vida privada. A integridade, segundo ele, é uma característica indivisível e a confiança da sociedade nas instituições depende da consistência do comportamento dos agentes públicos. "As pessoas precisam ter razões para confiar no sistema de Justiça, e essa confiança não é algo que pode ser imposto, mas sim conquistado", declarou.

Fachin mencionou o Código de Ética da Magistratura, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, ressaltando que a legitimidade dos juízes também se baseia na exemplaridade ética. Ele observou que a conduta dos magistrados é analisada não apenas em sua atuação judicial, mas também em suas posturas e escolhas pessoais.

Vale lembrar que, embora o Código de Ética mencionado por Fachin seja relevante, ele não se aplica aos ministros do STF, que estão acima do CNJ. Desde que assumiu a presidência da Corte, em setembro de 2025, Fachin tem tentado implementar um código de conduta específico para o STF, mas tem enfrentado resistência de alguns colegas. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já se manifestou contra a criação desse documento, considerando-o desnecessário.

As discussões sobre ética no Judiciário se intensificaram em meio a investigações relacionadas ao Banco Master e supostas ligações financeiras e interpessoais de ministros do STF com Daniel Vorcaro, proprietário do banco. Esse episódio gerou uma das maiores crises de credibilidade do STF nos últimos anos. Durante essa crise, Gilmar Mendes se posicionou publicamente em defesa do tribunal, enquanto Fachin optou por uma postura mais reservada.

A ministra Cármen Lúcia também esteve presente no Congresso promovido pelo STJ e compartilhou a visão de que o Judiciário deve agir para recuperar a confiança da sociedade. Cármen, que é próxima a Fachin, foi designada para relatar o código de ética que o presidente do STF propõe. O evento do STJ, que se encerrou na noite de terça-feira, foi visto como uma resposta ao Fórum de Lisboa, um congresso anual organizado por Gilmar Mendes, que reúne autoridades, juristas, políticos e acadêmicos para debater temas relevantes como direito, economia e políticas públicas.

Essa troca de ideias sobre a ética no Judiciário é crucial para o fortalecimento das instituições e para a construção de um sistema de Justiça que seja efetivamente confiável e respeitado pela população.

Desta forma, é evidente que a postura discreta defendida pelo ministro Fachin reflete um entendimento mais profundo sobre a função do Judiciário na sociedade. O protagonismo individual, muitas vezes, pode gerar desconfiança e dúvidas sobre a imparcialidade dos juízes. Portanto, a ênfase na discrição é um passo importante para restaurar a credibilidade do sistema judiciário.

Em resumo, a ética deve ser a base das ações dos magistrados, tanto em suas funções públicas quanto na vida pessoal. A integridade dos juízes não deve ser apenas um discurso, mas uma prática constante que inspire confiança na população. Essa coerência é fundamental para a legitimidade do Judiciário.

Assim, a proposta de um código de ética específico para os ministros do STF é uma iniciativa que merece atenção e reflexão. A resistência de alguns membros da Corte em aceitar essa medida pode ser um sinal de que ainda há desafios a serem superados para garantir maior transparência e responsabilidade.

Finalmente, a discussão acerca da ética no Judiciário deve ser contínua e aberta. O fortalecimento das instituições passa pela disposição dos juízes em se autoavaliar e buscar melhorias em sua conduta. Esse é um caminho que levará à conquista da confiança da sociedade.

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