Juiz dos EUA impõe restrições a defesa de Nicolás Maduro em processo criminal - Informações e Detalhes
No último dia 7, o juiz federal Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso criminal do presidente venezuelano Nicolás Maduro em Nova York, tomou uma decisão importante que impacta a defesa do dirigente. Ele proibiu os advogados de Maduro de compartilharem provas do processo com outros réus que ainda não foram capturados. Essa informação foi divulgada através de documentos judiciais.
A ordem judicial de Hellerstein estipula que o material do caso não deve ser acessado por réus ainda foragidos, nem mesmo por seus advogados. O juiz argumentou que não é necessário compartilhar essas provas para preparar a defesa adequadamente.
A decisão foi um apoio à promotoria, que havia solicitado essa limitação no acesso às provas. O motivo apresentado pela acusação gira em torno dos possíveis riscos que essa troca de informações poderia representar para testemunhas e para a própria investigação. Essa medida afeta diretamente outros réus que ainda não foram presos, como o ministro do Interior, Diosdado Cabello, e Nicolás Maduro Guerra, filho do presidente.
Os EUA também acusam Cabello, Maduro Guerra e o ex-funcionário Ramón Rodríguez Chacín, todos negando as acusações. Além deles, o governo americano incluiu na acusação Héctor Guerrero Flores, conhecido como “Niño Guerrero”, que é apontado como o líder do grupo criminoso Tren de Aragua, classificado como uma organização terrorista transnacional.
Recentemente, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, enfrentaram outro revés em sua situação legal. Ambos foram capturados em uma operação militar dos EUA em Caracas, ocorrida no início de janeiro, e estão detidos em Nova York há mais de 90 dias, no Centro de Detenção Metropolitano do Brooklyn.
O casal é acusado de crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção, mas se declara inocente. Em uma audiência realizada no dia 26 de março, Hellerstein rejeitou o pedido da defesa para arquivar o caso, que argumentava que o governo dos EUA estaria obstruindo a defesa ao não permitir que o governo venezuelano arca-se com os custos dos advogados.
Embora o juiz tenha afirmado que decidirá em breve se Caracas poderá cobrir as despesas legais, ele enfatizou que isso não anula o andamento do processo. Durante a audiência, os promotores alegaram que Maduro e Flores “saquearam a riqueza da Venezuela”, enquanto a defesa destacou a incapacidade financeira do casal para custear sua defesa, pleiteando que o governo venezuelano deveria assumir essa responsabilidade.
O juiz Hellerstein também questionou ambos os lados sobre o impacto das sanções e a possibilidade de acessar outros recursos financeiros para a defesa. Esse processo ocorre em um momento em que Delcy Rodríguez já ultrapassou o limite de 90 dias como líder interina da Venezuela, conforme estipulado pela Suprema Corte após a prisão de Maduro. Segundo a Constituição venezuelana, quando o presidente está ausente, o vice deve assumir o cargo interinamente por um máximo de 90 dias. A Assembleia Nacional pode estender esse período por mais 90 dias, se necessário.
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