Ministro Flávio Dino defende decisões monocráticas do STF para evitar colapso judicial - Informações e Detalhes
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa contundente das decisões monocráticas da Corte, afirmando que, sem elas, o país enfrentaria um verdadeiro colapso jurisdicional. A declaração foi feita durante uma entrevista no dia 11 de setembro de 2023, onde o ministro destacou a importância dessas decisões para a agilidade do sistema judiciário.
Dino explicou que o poder individual dos relatores e suas decisões monocráticas são fundamentais para dar celeridade aos casos que chegam ao STF. Segundo ele, se esse poder fosse revogado, o número de processos que precisariam ser julgados em colegiado aumentaria drasticamente, o que, por sua vez, comprometeria o tempo disponível para o Judiciário e geraria uma sobrecarga nas decisões.
“Os críticos que falam sobre disfuncionalidades no STF não percebem que a revogação das decisões monocráticas poderia resultar na pior de todas as disfuncionalidades: uma morosidade ainda maior, que tornaria o acesso à Justiça ainda mais difícil”, comentou o ministro. Ele ainda ressaltou que a celeridade na Justiça não se limita apenas ao início de uma ação judicial, mas também à conclusão em tempo razoável.
Em um artigo publicado na revista Carta Capital, Flávio Dino também abordou a questão de enxugar as atribuições do STF. Embora concorde que isso é necessário, ele alertou que é preciso refletir sobre o destino das demandas que seriam retiradas da Corte, já que outros tribunais, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também enfrentam um grande acúmulo de processos.
“As decisões monocráticas do STF não vêm de um suposto ‘pendor autoritário’ ou de um personalismo dos juízes. Elas são resultado de regras jurídicas que, se não forem mantidas, levarão ao colapso do sistema judicial brasileiro”, enfatizou Dino.
O ministro também destacou que as decisões monocráticas mais complexas sempre são submetidas ao plenário do STF. Em 2025, o colegiado ratificou 97% das decisões de relator. Dino reafirmou que o sistema de precedentes é suficiente para proteger a sociedade contra eventuais abusos de poder por parte dos ministros do Supremo.
De acordo com dados apresentados pela CNN, mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas. Embora esse tipo de decisão seja comum em tribunais, nos últimos anos, elas têm sido alvo de críticas, especialmente por parte do Congresso Nacional, que vê nelas um excesso de poder individual.
Desde 2023, os parlamentares discutem propostas para limitar as decisões monocráticas. Em novembro do ano anterior, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou um projeto de lei que exige que decisões individuais de ministros contra leis aprovadas pelo Congresso sejam submetidas ao plenário do Supremo na sessão seguinte. Caso essa análise não ocorra, a decisão perderia sua validade. O projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), ainda precisa passar pelo Senado.
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