PEC da Segurança deve ser aprovada pelo Senado em até 90 dias, afirma relator - Informações e Detalhes

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, deputado Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, declarou que o Senado deverá concluir a votação da proposta em um prazo de 60 a 90 dias. A declaração foi feita após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, que ocorreu em 4 de março de 2026.

A proposta tem como objetivo reformular o sistema de segurança pública no Brasil e, se cumprir o cronograma esperado, a nova legislação poderá ser promulgada nos próximos meses. Mendonça Filho mencionou que a expectativa é de que a PEC seja analisada e votada rapidamente pelo Senado. "Assim, teremos a promulgação dessa mudança constitucional que vai representar um marco nas políticas públicas de segurança no país", afirmou.

A aprovação da PEC na Câmara foi feita em dois turnos de votação. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 14 votos contrários. Agora, o projeto segue para o Senado, onde precisará ser aprovado em duas votações.

Durante a tramitação na Câmara, uma proposta que visava a redução da maioridade penal foi retirada do texto. O relator argumentou que essa questão deve ser discutida separadamente, para evitar que o debate dificultasse a aprovação da PEC da Segurança. Segundo o deputado, a inclusão da maioridade penal poderia complicar a tramitação da proposta principal.

Mendonça Filho ressaltou que a questão da maioridade penal é uma demanda recorrente na sociedade brasileira, onde muitos cidadãos expressam preocupação com a impunidade relacionada a crimes cometidos por menores de idade. "Ninguém quer ver um menor de idade, atualmente com 17 anos, cometendo crimes como homicídio, latrocínio ou estupro e sendo responsabilizado com, no máximo, três anos em regime socioeducativo. Isso representa impunidade", afirmou.

Desta forma, é fundamental que a aprovação da PEC da Segurança ocorra de maneira ágil e eficiente. A sociedade aguarda medidas que possam verdadeiramente impactar na segurança pública, uma questão que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Além disso, a retirada da maioridade penal do texto principal pode ser vista como uma estratégia para facilitar a aprovação da PEC. Contudo, é essencial que o debate sobre a maioridade penal não seja deixado de lado, pois trata-se de um tema relevante e que merece atenção.

Os desafios da segurança pública no Brasil são complexos e exigem soluções que integrem diversos aspectos da sociedade. É indispensável que o legislativo trabalhe em conjunto para promover mudanças que realmente façam a diferença.

Finalmente, o acompanhamento da tramitação da PEC no Senado será crucial. A sociedade precisa se manter informada sobre os próximos passos e o impacto que essa proposta pode trazer para a segurança pública no país.

O caminho para a efetivação de políticas públicas de segurança mais eficazes passa pela participação ativa da população e pela cobrança aos representantes. Somente assim será possível construir um sistema mais justo e eficiente.

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