Retomada de favelas no Rio de Janeiro continua sem avanços após quatro meses - Informações e Detalhes

Quatro meses após a apresentação do plano de reocupação de favelas do Rio de Janeiro, o projeto ainda não saiu do papel, contrariando as expectativas do governo anterior de Cláudio Castro (PL), que previa seu início no primeiro trimestre de 2026. O plano, que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de dezembro, busca implementar ações de segurança pública nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia, uma iniciativa denominada "Cinturão de Jacarepaguá". Essa região, que foi um dos berços das milícias, hoje é marcada por disputas entre facções criminosas como as milícias e o Comando Vermelho.

O projeto é composto por operações simultâneas com o intuito de restabelecer o controle policial nas áreas afetadas. Uma vez que a polícia retome a segurança, o plano prevê a instalação de estruturas de justiça e direitos humanos, incluindo comitês populares e postos da Defensoria Pública e do Ministério Público. Recentemente, a Polícia Militar anunciou uma operação na comunidade da Gardênia Azul, que, segundo eles, ocorrerá por tempo indeterminado. No entanto, essa operação não resultou em prisões ou apreensões até o momento, e a corporação não se manifestou sobre a ligação com o plano do estado.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, a implementação do plano depende da homologação pelo STF, o que ainda não ocorreu. O projeto foi elaborado a partir de determinações do Supremo durante a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que estabeleceu novas diretrizes para a atuação policial no estado. A reportagem tentou contato com o STF por meio de e-mails e ligações durante duas semanas, mas não obteve retorno.

O plano de retomada de território é um conjunto de estratégias que abrange segurança pública, infraestrutura e urbanismo nas comunidades selecionadas. As áreas escolhidas, como Muzema, Rio das Pedras e Gardênia, foram selecionadas devido à sua geografia mais plana, ao contrário de favelas em morros, como o Alemão e a Rocinha. O documento, que contém 200 páginas, não detalha como as operações policiais serão conduzidas nem como será o orçamento para a sua execução.

O governo do estado declarou que as operações policiais devem ser realizadas simultaneamente nas comunidades para evitar a dispersão de suspeitos entre elas. As ações têm como foco a prisão de lideranças criminosas previamente identificadas, com mapeamento das rotas de fuga. Após as operações, o plano prevê a implementação de equipamentos públicos e serviços de infraestrutura, além da regularização urbana e fundiária das áreas afetadas. O projeto também contempla a instalação de bases policiais com policiamento comunitário em funcionamento 24 horas por dia.

Em uma entrevista, o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, afirmou que o plano não está estagnado devido à falta de homologação. Ele garantiu que a pasta está trabalhando na criação de indicadores criminais e sociais. "Não queremos um projeto que tenha um início e um fim rápido", disse o secretário. A professora Jacqueline Muniz, do departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), criticou a justificativa do governo, afirmando que a falta de execução não pode ser atribuída apenas à espera pela homologação do STF. "Quem está no cargo tem a caneta e a tinta para agir", ressaltou.

Jacqueline classificou o plano como um "Frankenstein de boas intenções" e apontou falhas importantes, como a ausência de uma definição clara sobre o orçamento e a falta de medidas de controle da corrupção e da ação policial. "O que se vê é uma lista extensa de boas práticas, mas sem prioridades, sem orçamento e sem planejamento. Parece que o projeto foi elaborado apenas para ser aprovado, como se fosse um concurso", acrescentou.

O secretário Victor dos Santos também comentou sobre a formação dos policiais, afirmando que não há um plano para uma mudança radical no perfil dos agentes de segurança. Segundo ele, a conduta dos policiais reflete a própria sociedade. "O policial não vem de outro planeta, ele é uma parte da sociedade, com suas virtudes e falhas. O papel dele é proteger o cidadão de bem", argumentou.

O plano atual recebeu a aprovação do Conselho Nacional do Ministério Público, que ficará responsável pelo monitoramento da sua execução. A Defensoria Pública do estado não se opôs ao texto do projeto. Para financiar o plano, o governo considera a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, como recomendado pelo STF, além de ativos que estão bloqueados pela Justiça e pertencem ao governo estadual.

Dados do Portal da Transparência indicam que a secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro recebeu R$ 122 milhões do fundo em 2025, um valor inferior ao de São Paulo, que recebeu R$ 342 milhões, e de Minas Gerais, que obteve R$ 151 milhões. Anteriormente, as tentativas de ocupação de comunidades como o Cidade Integrada, em 2022, e a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) não obtiveram sucesso, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade do atual plano.

Desta forma, a situação da segurança pública nas favelas do Rio de Janeiro exige uma análise crítica e urgente. O plano de retomada, apesar das boas intenções, enfrenta desafios significativos que vão além da burocracia. A falta de um orçamento claro e de um planejamento eficaz é um ponto crucial que precisa ser abordado para dar viabilidade ao projeto.

Além disso, é fundamental que haja um compromisso real com a transparência e a responsabilidade na execução das ações. A história de falhas em projetos anteriores não pode se repetir, e medidas concretas devem ser implementadas para garantir a eficácia da segurança pública nas comunidades vulneráveis.

O monitoramento contínuo por parte de órgãos competentes, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, é essencial para assegurar que os objetivos do plano sejam cumpridos. A sociedade exige respostas e soluções práticas para os problemas que afetam diretamente a segurança nas favelas.

Assim, a implementação de um plano que realmente funcione requer não apenas vontade política, mas também um alinhamento entre as diferentes esferas do governo e a participação ativa da comunidade. Somente dessa forma será possível criar um ambiente mais seguro e justo para todos.

Em resumo, a reocupação das favelas do Rio de Janeiro não pode ser vista apenas como uma ação policial, mas deve incluir um conjunto de medidas que garantam direitos e dignidade aos moradores. A segurança pública deve caminhar lado a lado com políticas sociais que promovam a inclusão e a cidadania.

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