Banco Central planeja revisar regras do Fundo Garantidor de Créditos até 2027 - Informações e Detalhes

O Banco Central (BC) do Brasil está se preparando para revisar algumas normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda este ano ou no início de 2027. A informação foi divulgada por Gilneu Vivan, diretor de Regulação e Organização do Sistema Financeiro da autarquia, durante um evento promovido pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026.

Vivan não revelou muitos detalhes sobre as mudanças, mas afirmou que a revisão das regras do FGC está entre as prioridades da agenda do BC. A lista de entregas para este ano também inclui a definição de normas sobre a distribuição de títulos, novas diretrizes para prevenção de fraudes e uma análise das tarifas cobradas no sistema financeiro.

“Devemos incluir na agenda deste ano a revisão de algumas regras do FGC, a definição de regras para a distribuição de títulos e a discussão sobre a transparência da remuneração dos intermediários. Tudo isso deve estar organizado e disponibilizado publicamente até meados de março”, enfatizou Vivan.

A declaração do diretor confirma uma reportagem anterior, publicada em novembro de 2025, que indicava que o BC estava estudando mudanças voltadas para um aspecto crítico da captação de recursos do Banco Master, que foi liquidado pelo regulador. A abordagem se concentra na transparência da remuneração de assessores financeiros que atuam na venda de títulos bancários.

O objetivo é esclarecer para os investidores sobre os potenciais conflitos de interesse na comercialização de produtos financeiros, como Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). O BC busca fornecer informações sobre quanto os bancos pagam aos assessores financeiros pela venda desses ativos, segundo fontes que acompanham as discussões.

O Banco Master, ao oferecer remunerações acima da média e incentivos financeiros para assessores, conseguiu captar bilhões de reais sem que os riscos da instituição fossem devidamente avaliados. O FGC, que é responsável por proteger os investidores em casos de liquidação de instituições financeiras, ganhou destaque na cobertura do caso Master.

A fraude associada ao Banco Master resultou em um ônus de aproximadamente R$ 47 bilhões para o FGC, que está atualmente indenizando cerca de 800 mil investidores de CDBs, configurando o maior resgate de investidores da história do fundo.

Ainda em relação ao processo de indenização, Vivan comentou que o ressarcimento aos clientes afetados pela liquidação do Banco Master demorou mais do que o esperado. “Todos os clientes serão reembolsados, mas não conseguimos ser tão efetivos quanto desejávamos, e isso nos deixa uma lição importante”, afirmou.

Ele elogiou o arcabouço regulatório e jurídico do BC, embora reconheça que ajustes são necessários. “O arcabouço tem dois grandes objetivos. O primeiro é proteger o depósito popular, e acredito que temos conseguido isso. O FGC já pagou 85% dos investidores no caso Master, o que demonstra que o mecanismo funciona. Além disso, não observamos mudanças na estrutura de captação de bancos pequenos e médios, indicando que o problema foi contido onde deveria ter sido”, disse Vivan.

A segunda lição se refere ao impacto e ao risco de contágio que o caso trouxe. A digitalização financeira proporcionou a inclusão de pessoas que anteriormente estavam fora do sistema, o que é fundamental, conforme ressaltou Vivan. No entanto, o escândalo afetou quase 1 milhão de clientes do Banco Master, além de outros 7 milhões de pessoas ligadas ao Will Bank.

“Quando enfrentamos outras liquidações no passado, o cenário era diferente, e agora o debate é muito mais complexo. Precisamos ajustar nossos processos para atender a essa nova realidade”, concluiu.

O evento da ABBC também contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que expressou gratidão por ter lidado com o caso Master sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. “Agradeço a Deus por ter passado por isso sob o presidente Lula. Quero reafirmar a garantia da autonomia do BC e da Polícia Federal”, disse Galípolo.

Ele também defendeu a decisão de liquidar o banco, considerando a situação financeira crítica da instituição, que tinha apenas R$ 4 milhões em caixa e uma dívida de mais de R$ 120 milhões em CDBs a serem pagos.

Desta forma, a revisão das regras do FGC se mostra uma ação necessária e oportuna, especialmente após os acontecimentos envolvendo o Banco Master. A transparência na remuneração de assessores financeiros é um passo fundamental para garantir a proteção dos investidores.

Em resumo, a proposta do Banco Central de revisar as normas do FGC pode contribuir para aumentar a segurança dos aplicadores e fortalecer a confiança no sistema financeiro. O aprendizado obtido com a liquidação do Banco Master deve servir de base para ajustes que evitem futuros problemas.

Assim, a iniciativa de tornar mais claras as informações sobre os títulos bancários é essencial. Isso pode reduzir os riscos de conflitos de interesse e proporcionar aos investidores as informações necessárias para tomar decisões mais informadas.

Então, o foco na prevenção de fraudes e na proteção do depósito popular deve permanecer como prioridade. O Banco Central deve continuar a trabalhar para assegurar que o sistema financeiro seja acessível e seguro para todos os cidadãos.

Finalmente, é vital que o BC mantenha uma comunicação clara e aberta com o público sobre as mudanças propostas e suas implicações. Isso ajudará a fortalecer a confiança no sistema financeiro e a promover um ambiente mais seguro para investidores e instituições.

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