Cade Investiga Venda de Mineradora de Terras Raras em Goiás para Grupo Americano - Informações e Detalhes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou, nesta segunda-feira (11), uma investigação sobre a venda da mineradora Serra Verde, localizada em Goiás, para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR). Essa transação, que foi anunciada no final de abril, envolve um montante de US$ 2,8 bilhões, o que equivale a aproximadamente R$ 14 bilhões.

A investigação foi motivada por uma representação feita pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele expressou preocupações de que a operação possa resultar em uma concentração excessiva no mercado de terras raras, um tipo de mineral estratégico, e comprometer a soberania nacional do Brasil. Chinaglia argumenta que a nova configuração do mercado poderá criar uma posição dominante, uma vez que a USAR controlaria cerca de 100% da produção nacional desse tipo de mineral.

O deputado também enfatiza que essa concentração pode restringir o acesso do Brasil aos minerais que são extraídos em seu próprio território. Além disso, ele destacou a influência do governo dos Estados Unidos na operação, uma vez que a empresa compradora opera com fundos do governo americano, levantando questões sobre a natureza comercial da transação.

Chinaglia ainda apontou que a venda deveria ter sido previamente informada ao Cade, considerando que se trata de um caso que exige notificação obrigatória. Ele sugere que, se a notificação não for feita em tempo hábil, isso pode ser uma infração que deve ser investigada pelo órgão antitruste.

A venda ocorre em um contexto de crescente competição entre os Estados Unidos e a China pela obtenção de minerais estratégicos. Esses minerais são essenciais para a produção de tecnologias avançadas, como microchips para inteligência artificial e veículos elétricos. A Serra Verde, por sua vez, está situada em Minaçu, no norte de Goiás, e tem uma história de parcerias com o governo americano para desenvolver a mineração de materiais críticos.

O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), havia estabelecido uma cooperação com os Estados Unidos para impulsionar a cadeia de minerais críticos no estado. Entretanto, Chinaglia questiona a legalidade dessas parcerias, afirmando que acordos dessa natureza deveriam ser discutidos exclusivamente em âmbito federal.

O governo de Goiás, por outro lado, defende sua autonomia para firmar parcerias internacionais que visem ao desenvolvimento industrial, ressaltando que qualquer operação de mineração deve ser aprovada por órgãos federais competentes.

Apesar das recentes polêmicas, a Serra Verde sempre teve um controle majoritário estrangeiro, sendo estabelecida em 2010 com investimentos de grupos dos Estados Unidos e do Reino Unido. Nos últimos anos, a empresa exportou terras raras principalmente para a China, mas a situação se torna mais delicada à medida que os Estados Unidos buscam diversificar suas fontes de suprimento.

A investigação do Cade acontece em um momento em que o Congresso Nacional discute minerais críticos. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que ainda precisa passar pelo Senado. Essa proposta estabelece regras para o setor e cria um conselho com poder para definir diretrizes e vetar vendas de empresas estrangeiras quando houver riscos à soberania nacional.

O Brasil é rico em reservas de terras raras, possuindo a segunda maior reserva do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, localizadas principalmente em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Contudo, o país ainda enfrenta desafios na tecnologia de beneficiamento e transformação industrial desses minerais, exportando a maior parte de sua produção como commodities brutas, sem agregar valor.

Desta forma, a investigação do Cade sobre a venda da Serra Verde é um passo importante para garantir que o Brasil mantenha sua soberania sobre recursos naturais essenciais. A concentração do controle de terras raras nas mãos de uma empresa estrangeira pode trazer riscos significativos para a economia nacional.

Além disso, é fundamental que as autoridades brasileiras avaliem criteriosamente a legalidade e as consequências dessa operação, considerando os impactos que pode ter sobre o mercado interno e a capacidade do país de explorar seus próprios recursos minerais.

A discussão sobre minerais críticos no Congresso é igualmente relevante, pois define o futuro do setor mineral no Brasil. Criar regras claras e justas é essencial para proteger a soberania nacional e estimular investimentos que beneficiem a população.

Por fim, é imprescindível que o Brasil busque desenvolver sua capacidade tecnológica para o beneficiamento de minerais críticos. Isso não apenas aumentaria a competitividade do país no mercado global, mas também garantiria que os recursos naturais sejam utilizados de maneira sustentável e responsável.

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