Câmara dos Deputados aprova aumento de incentivos para a indústria química - Informações e Detalhes
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei complementar que estabelece um novo regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica, com início previsto para 2026. Esse regime trará um aumento significativo nos incentivos, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, o que representa um incentivo três vezes maior do que o inicialmente planejado para o orçamento deste ano. A votação contou com 317 votos a favor e 61 contrários. A proposta agora seguirá para o Senado.
Esse projeto regulamenta as alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins, que se aplicam ao Reiq (Regime Especial da Indústria Química), até que o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química) entre em vigor, previsto para 2027. A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e teve alterações significativas ao longo do caminho, especialmente no que diz respeito ao limite da renúncia fiscal, que foi ampliado.
Inicialmente, a previsão orçamentária de 2026 estabelecia um teto de R$ 1,1 bilhão para a renúncia fiscal, mas o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo decidiu aumentar essa verba. O relator do projeto, Afonso Motta (PDT-RS), propôs dividir esse limite em dois blocos e adicionou mais R$ 2 bilhões para outros benefícios tributários ao setor, elevando o teto total para R$ 3,1 bilhões.
O projeto também determina que os benefícios fiscais sejam extintos no mês seguinte àquele em que os limites fixados forem alcançados. Além disso, a proposta prevê que a renúncia fiscal total de R$ 3,1 bilhões será compensada por uma projeção de receita na Lei Orçamentária Anual de 2026, além de uma compensação de R$ 2 bilhões decorrente de um aumento na arrecadação relacionado a uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.
As novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para os produtores ou importadores de nafta petroquímica serão de 1,52% e 7% para transações ocorridas entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, e de 0,62% e 2,83% para as transações realizadas de março a dezembro de 2026. Essas regras também se aplicam a vendas de gás natural e amônia usadas na produção de diversos produtos químicos.
No texto do projeto, são mencionados "desafios estruturais severos" enfrentados pelo setor químico. Os autores da proposta destacam o alto custo do gás natural e o déficit na balança comercial de produtos químicos, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025, de acordo com informações apresentadas.
Desta forma, a aprovação desse projeto pela Câmara dos Deputados sinaliza um movimento importante do governo em direção ao fortalecimento da indústria química e petroquímica no Brasil. A ampliação dos incentivos fiscais pode ser vista como uma estratégia para enfrentar os desafios estruturais enfrentados pelo setor, que inclui a alta nos custos de insumos e a necessidade de melhorar a balança comercial.
Por outro lado, é fundamental que este aumento na renúncia fiscal seja acompanhado de um planejamento rigoroso e de um monitoramento eficaz para que os benefícios realmente cheguem às empresas que mais necessitam. A expectativa é que, com essas novas medidas, o setor consiga se reestruturar e se tornar mais competitivo no mercado global.
Além disso, a discussão sobre a sustentabilidade da indústria química também deve ser ampliada. O Brasil possui um potencial enorme para desenvolver tecnologias mais limpas e eficientes, e a implementação do Presiq em 2027 será um passo crucial nesse sentido.
A relação entre incentivos fiscais e resultados práticos para a economia deve ser constantemente avaliada. É preciso garantir que o aumento da renúncia não signifique apenas uma perda de receita, mas sim um investimento que retorne em forma de crescimento econômico e geração de empregos.
Assim, a Câmara deu um passo importante, mas é essencial que o Senado leve em consideração todos esses aspectos ao analisar o projeto. A indústria química pode e deve ser uma alavanca para o desenvolvimento econômico do país, desde que as políticas públicas sejam bem estruturadas e acompanhadas de ações efetivas.
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