Câmara dos Deputados aprova PEC que amplia isenção tributária para igrejas - Informações e Detalhes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) em primeiro turno uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária das igrejas. Essa mudança permitirá que as entidades religiosas paguem menos impostos, incluindo sobre a compra de itens essenciais para seu funcionamento. O texto ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para o Senado.
A proposta, que é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está direcionada a incluir na Constituição a imunidade que já é assegurada às entidades religiosas e templos sobre patrimônio e renda, estendendo-a também à aquisição de bens de consumo necessários para a manutenção e funcionamento das instituições. Isso significa que as igrejas poderão adquirir, por exemplo, materiais de construção, como cimento e tijolos, sem a incidência de impostos, além de equipamentos como microfones e até veículos.
O deputado Crivella afirmou que a intenção é garantir que a imunidade tributária já reconhecida para a renda e patrimônio das igrejas se aplique, de maneira prática, às compras relacionadas às atividades religiosas. "Estamos apenas buscando que a imunidade prevista ocorra na prática. A imunidade já existe sobre a renda e patrimônio, e agora queremos que também se aplique sobre o consumo", defendeu ele.
A votação ocorreu em um plenário esvaziado, como é comum às quintas-feiras, quando a Câmara costuma tratar de projetos de consenso. Os partidos PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra a proposta, alegando que ela cria privilégios sem mecanismos adequados de fiscalização e transparência.
Essa PEC foi retomada após mais de um ano de interrupção, quando sua votação havia sido suspensa devido a problemas de segurança na Câmara, após explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No contexto atual, a Constituição já proíbe a tributação sobre o patrimônio, renda e serviços essenciais das igrejas. Isso inclui isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com a nova proposta, a imunidade tributária se estenderá também à aquisição de itens considerados "necessários" para a implantação e manutenção das entidades religiosas. O relator do projeto, deputado Fernando Máximo (PL-RO), estimou que essa ampliação poderá gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
Críticos da proposta, no entanto, levantam preocupações sobre o risco de que a ampliação da imunidade tributária facilite a lavagem de dinheiro, uma vez que a definição do que é "necessário para a implantação, manutenção e funcionamento" das igrejas é bastante ampla. Isso poderia incluir, por exemplo, a compra de jatinhos e carros de luxo.
A proposta também abrange a isenção de impostos sobre itens e serviços para a manutenção de creches, asilos, orfanatos e outras instituições assistenciais ligadas a entidades religiosas. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, defendeu a PEC, afirmando que é necessária para corrigir distorções tributárias e reconhecer as contribuições sociais das religiões.
Por outro lado, o líder do Psol, Tarcísio Motta, criticou a proposta, argumentando que ela limita o poder do Estado de tributar e amplia a imunidade tributária de maneira inadequada. O deputado Chico Alencar, também do Psol, complementou que a PEC cria privilégios a determinados setores da sociedade, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou que a medida pode resultar em um aumento de impostos para a população em geral.
A versão inicial do projeto previa um cashback às igrejas e uma ampliação da imunidade também para a formação de patrimônio e geração de renda, mas essas propostas foram retiradas após negociações com os governistas.
Uma dica especial para você
Com a recente aprovação da PEC que pode impactar a economia de muitas entidades, é essencial encontrar formas de otimizar seus recursos. Que tal investir em um Carregador Universal de Parede Carga Rápida 65W GaN, Quick? Este carregador pode ser a solução perfeita para manter seus dispositivos sempre prontos, sem gastar muito tempo.
Imagine a conveniência de carregar vários dispositivos ao mesmo tempo, com uma potência impressionante e tecnologia GaN que garante segurança e eficiência. O Carregador Universal de Parede Carga Rápida 65W GaN, Quick é compacto e portátil, ideal para quem busca praticidade no dia a dia, seja em casa, no trabalho ou em viagens. Diga adeus aos carregadores lentos e aproveite cada momento!
Não perca tempo! Este carregador inovador pode esgotar rapidamente, e você não vai querer ficar sem ele. Garanta já o seu Carregador Universal de Parede Carga Rápida 65W GaN, Quick e descubra como a tecnologia pode facilitar sua vida em um mundo cada vez mais conectado.
Gostou dessa notícia? Você pode compartilhá-la com seus amigos!
