Disputa entre Mastercard e empresas de maquininhas após fechamento do Will Bank - Informações e Detalhes

No início de janeiro deste ano, a liquidação da fintech Will Bank, que é uma subsidiária do Banco Master, reacendeu uma discussão que já perdura há mais de dez anos. O debate gira em torno de quem deve arcar com os custos e os riscos do sistema conhecido como "arranjo de pagamentos", que envolve as empresas que possibilitam o funcionamento dos cartões de crédito e débito.

A Mastercard, que era parceira do Will Bank, comunicou às empresas de maquininhas, como a Rede e a Cielo, que não assumiria todos os custos referentes a essa situação, além das garantias que conseguiria obter junto à fintech liquidada. Quando um emissor de cartões, seja um banco ou uma fintech, enfrenta problemas financeiros, a continuidade dos pagamentos aos lojistas pode ser comprometida, o que gera uma série de complicações no setor.

De acordo com informações do sistema IFData, vinculado ao Banco Central (BC), o valor estimado dos prejuízos gerados por essa situação é de R$ 5,13 bilhões em relação a transações que não foram completadas. A Mastercard, por sua vez, ressaltou que cumpre todas as obrigações legais e regulatórias e que está colaborando com o liquidante e reguladores para mitigar os impactos no sistema de pagamentos.

As empresas de maquininhas, por sua vez, expressam preocupação com a posição da bandeira Mastercard. Elas argumentam que, conforme regulamentações do Banco Central, os riscos do arranjo de pagamentos devem ser suportados pelas bandeiras, que têm um relacionamento direto com os emissores. Portanto, se as bandeiras fecham contratos com esses emissores, é responsabilidade delas garantir que os pagamentos aos lojistas sejam realizados.

A Abecs, a entidade que representa o setor de cartões de crédito e serviços, afirmou que está monitorando a situação e trabalhando para preservar a segurança financeira do ecossistema de pagamentos. Enquanto isso, empresas como a Cielo e Rede decidiram não se manifestar publicamente sobre a questão, mas estão atentas ao desenrolar dos acontecimentos.

Para especialistas do setor, as empresas de maquininhas estão amparadas pela Lei n.º 12.865, de 2013, e pelas normas do Banco Central sobre arranjos e instituições de pagamento. A advogada Mariana Barros Mendonça, que é sócia do escritório Fragata e Antunes Advogados, comentou que em tempos de crise é comum a tentativa de redistribuir perdas. No entanto, isso não significa que haja respaldo na legislação para que as bandeiras transferiam seus prejuízos para as credenciadoras.

Claudia Regina Breno Queiroz, executiva-chefe de produtos da empresa de serviços de pagamentos Treeal, destacou que a liquidação das transações autorizadas deve ser garantida dentro da estrutura do arranjo de pagamentos. Ela enfatizou que a responsabilidade pelo risco deve ser primariamente das bandeiras, que precisam assegurar mecanismos adequados para mitigar os impactos dessa situação.

Desta forma, a situação envolvendo a liquidação do Will Bank e a reação da Mastercard expõe fragilidades no sistema de pagamentos brasileiro. A responsabilidade pelo risco financeiro e a continuidade das operações devem ser clarificadas. É essencial que as bandeiras assumam sua parcela de responsabilidade para garantir a segurança do ecossistema.

Além disso, as empresas de maquininhas devem se organizar para proteger seus interesses e direitos. A relação entre credenciadoras e bandeiras deve ser pautada pela transparência e pelo cumprimento das normas regulatórias, evitando que crises financeiras gerem mais insegurança no mercado.

Por fim, a resposta das autoridades e das entidades do setor será crucial para evitar que situações como essa se repitam no futuro. A regulamentação deve ser revista, se necessário, para garantir que haja proteção suficiente para todos os envolvidos no arranjo de pagamentos.

Assim, é imprescindível que as partes envolvidas busquem um diálogo aberto e construtivo, visando soluções que beneficiem todos os atores do sistema. O futuro dos pagamentos no Brasil depende da capacidade de se adaptar e de encontrar soluções para os desafios que surgem, sempre com foco na segurança e na continuidade das operações.

Por fim, a liquidação do Will Bank e suas consequências mostram a necessidade de um fortalecimento das regras que regem o setor de pagamentos, para garantir que todos os participantes do ecossistema possam operar com segurança e previsibilidade.

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