Governador do Rio de Janeiro projeta recuperação de R$ 1,4 bilhão em investimentos do RioPrevidência no Banco Master - Informações e Detalhes
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, revelou nesta segunda-feira (9) que há uma expectativa de que o estado consiga recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão dos investimentos feitos pelo RioPrevidência no Banco Master. Este banco, que pertencia a Daniel Vorcaro, foi liquidado no ano passado após ser alvo de diversas irregularidades.
Durante uma reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Couto discutiu a situação financeira do estado e as relações do RioPrevidência com o Banco Master. Ele destacou que o estado aplicou mais de R$ 3 bilhões nessa instituição financeira. "Estamos fazendo todos os esforços necessários para recuperar os valores investidos", afirmou o governador em exercício.
Couto também informou que o governo estadual já tomou medidas judiciais para buscar o ressarcimento dos valores. Segundo ele, algumas decisões favoráveis já foram obtidas e parte dos recursos está bloqueada como garantia para possíveis indenizações.
Investigações revelaram que os aportes do RioPrevidência no Banco Master aumentaram em sete vezes em um único ano, e isso foi feito sem a aprovação do comitê de investimentos da entidade. Além disso, o RioPrevidência foi o único cotista de dois fundos de investimentos associados ao Banco Master, o que levantou suspeitas sobre a legalidade dessas operações.
A Polícia Federal, em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mencionou que os fundos em que o RioPrevidência atuou como único cotista foram criados recentemente ou tinham pouca trajetória, o que levanta questões sobre a segurança dessas aplicações. Essas movimentações estão sendo analisadas em meio a uma investigação sobre a captação de recursos de regimes próprios de previdência social (RPPS).
Além do tema dos investimentos, Couto também abordou a dívida do estado com a União, que já alcança R$ 231 bilhões. O estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2017, e uma liminar do STF que ainda está em vigor reduziu o valor das prestações mensais que o estado deve pagar.
No último mês, o pagamento foi de R$ 270 milhões, mas com o fim da validade da decisão, previsto para julho, as parcelas devem aumentar para R$ 436 milhões por mês, o que poderia inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais. Para contornar essa situação, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que permite ao estado participar do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A adesão ao programa diminuiria a parcela mensal da dívida para R$ 119 milhões, gerando uma economia de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Além disso, os juros poderiam ser reduzidos, em alguns casos, a zero.
Couto afirmou que o governo está discutindo a possibilidade de apresentar ativos do estado à União para conseguir condições de pagamento mais favoráveis. "Estamos levando a perspectiva de um reconhecimento de crédito por parte do governo do estado junto à Petrobras, o que poderia ajudar no pagamento da dívida", explicou.
O governador ainda mencionou que participará de uma reunião no Ministério da Justiça para discutir o futuro do terreno da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é acusado de ser um dos maiores sonegadores de impostos do Brasil, com uma dívida com o estado que já ultrapassa R$ 13 bilhões.
A crise envolvendo a Refit se intensificou em setembro de 2025, quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou a empresa, apontando indícios de que ela operava como uma refinaria fantasma.
Desta forma, a situação financeira do Rio de Janeiro revela a fragilidade das relações entre o estado e instituições financeiras. A expectativa do governo em recuperar recursos do RioPrevidência é um passo importante, mas a complexidade das operações realizadas no Banco Master exige uma análise mais profunda.
Em resumo, o desafio enfrentado pelo estado não se limita apenas à recuperação de verbas, mas também à necessidade de reavaliar a forma como os investimentos são geridos. A transparência nas operações é fundamental para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro.
Assim, é essencial que o governo estadual busque soluções para equilibrar sua dívida com a União, garantindo que os serviços públicos não sejam comprometidos. A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é uma medida positiva nesse sentido.
Por fim, a questão da Refit e suas dívidas sonegação de impostos destaca a importância de rigor nas fiscalizações e um tratamento adequado para empresas que não cumprem suas obrigações. A recuperação de créditos e a busca por soluções para dívidas são essenciais para a saúde financeira do estado.
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