Governo de Santa Catarina regulamenta lei que permite aos pais proibirem filhos de participar de aulas sobre gênero - Informações e Detalhes
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei estadual 19.776/2026, que concede aos pais e responsáveis a possibilidade de proibir a participação de seus filhos em atividades escolares que abordem temas relacionados a gênero. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, dia 6 de abril.
A nova legislação assegura aos responsáveis o direito de decidir se os estudantes devem participar ou não de atividades pedagógicas que tratem de questões como orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. Essa regra se aplica tanto a escolas públicas quanto privadas em todo o estado de Santa Catarina.
De acordo com a lei, as instituições de ensino têm a obrigação de informar previamente os pais sobre qualquer atividade que envolva esses temas. Além disso, os responsáveis deverão registrar, por escrito, se autorizam ou não a participação dos alunos, e as escolas devem respeitar essa decisão dos responsáveis.
As punições para as instituições que não cumprirem essa regra estão previstas na mesma legislação. As sanções incluem advertências por escrito, multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno, suspensão das atividades por até 90 dias e, em casos mais graves, a cassação da autorização de funcionamento da escola.
Essa medida tem potencial para impactar de maneira significativa a forma como os conteúdos relacionados à diversidade e gênero são abordados nas escolas do estado, gerando debates sobre a educação e o papel dos pais na formação dos filhos.
Desta forma, a aprovação da lei que permite aos pais proibir a participação de seus filhos em aulas sobre gênero levanta questões importantes sobre a liberdade de ensino e os direitos dos educadores. A norma, ao centralizar essa decisão nas mãos dos responsáveis, pode limitar a formação integral dos alunos, que deve incluir discussões sobre diversidade e respeito às diferenças.
Além disso, a imposição de penalidades às instituições de ensino que não respeitarem as decisões dos responsáveis pode gerar um clima de medo e incerteza nas escolas. Isso pode resultar na omissão de temas relevantes que são fundamentais para o desenvolvimento da cidadania e para a promoção da igualdade.
Em resumo, é essencial encontrar um equilíbrio entre os direitos dos pais e a necessidade de promover uma educação inclusiva. A discussão sobre gênero nas escolas não deve ser vista como uma ameaça, mas sim como uma oportunidade de ampliar horizontes e combater preconceitos.
Por fim, o diálogo aberto entre escolas, famílias e a comunidade é fundamental para que possamos construir um ambiente educacional saudável, que respeite as diversidades e prepare os jovens para uma sociedade plural. É preciso lembrar que a educação deve ser um espaço de aprendizado e respeito, onde todos os pontos de vista possam ser discutidos com responsabilidade.
Assim, é crucial que essa nova lei não se torne um instrumento para silenciar debates necessários, mas que sirva como um convite para que pais e educadores trabalhem juntos em prol do bem-estar e da formação de crianças e adolescentes mais conscientes e respeitosos.
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