MPF solicita suspensão de operação da Estrada de Ferro Carajás em área indígena - Informações e Detalhes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a paralisação da segunda linha da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que passa pela Terra Indígena Mãe Maria, localizada no sudeste do Pará. A ação, apresentada pela Procuradoria da República em Marabá (PA), alega que a linha duplicada está em operação sem a devida Licença de Operação (LO) emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de não ter realizado a consulta livre e informada às comunidades indígenas impactadas.

A Estrada de Ferro Carajás, que foi inaugurada em 28 de fevereiro de 1985, possui uma extensão de 892 quilômetros e faz a ligação entre as minas de ferro de Carajás e o Terminal Portuário de Ponta da Madeira, no Maranhão. Em 2011, a ferrovia passou por um processo de duplicação, onde uma nova linha foi construída paralelamente à existente. Contudo, o MPF afirma que as obras na seção que passa pela terra indígena foram concluídas, mas a inclusão desse trecho na Licença de Operação é inviável por parte do Ibama, até que sejam cumpridas determinadas condicionantes ambientais e haja avaliação da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena.

Dentre as pendências destacadas pelo MPF estão a necessidade de revegetação e estabilização de áreas afetadas, destinação correta de resíduos e cumprimento das orientações da Funai. O documento enfatiza que "é inequívoco que a operação da linha de expansão da ferrovia não possui, atualmente, a devida autorização para funcionamento". O MPF também menciona que lideranças do povo Gavião relataram que, apesar da falta de Licença de Operação para a duplicação, a empresa mineradora estaria operando nos dois trilhos da ferrovia.

Registros fotográficos e filmagens foram enviados como evidência do funcionamento simultâneo das duas linhas, que estão transportando grandes volumes de minério. O parecer técnico datado de 21 de novembro de 2025 aponta para sérios impactos ambientais, incluindo a degradação de recursos hídricos, contaminação da água por metais pesados, poluição sonora e a falta de registro das queixas indígenas no Plano Básico Ambiental. Essa situação gera preocupação em relação à segurança alimentar dos indígenas que dependem dos corpos hídricos.

Além da ausência da Licença de Operação, o MPF sustenta que não houve o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil. Esse contexto levanta questões sobre a proteção dos direitos das comunidades indígenas e a responsabilidade ambiental das empresas que operam em áreas sensíveis.

Desta forma, a situação revelada pelo MPF destaca a necessidade urgente de se garantir os direitos das comunidades indígenas em processos de licenciamento ambiental. A falta de consulta e a operação sem licença evidenciam a fragilidade da regulamentação no setor. O desrespeito a normas internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT, é inaceitável e deve ser corrigido por meio de políticas públicas efetivas.

Além disso, é crucial que o Ibama e a Funai atuem de forma integrada para assegurar que as atividades de mineração não comprometam a integridade das terras indígenas. A proteção ambiental e os direitos humanos devem caminhar juntos, especialmente em áreas onde comunidades dependem diretamente dos recursos naturais para sua sobrevivência.

É fundamental que as decisões sobre licenciamento considerem não apenas os interesses econômicos, mas também a preservação cultural e ambiental das comunidades afetadas. Assim, um diálogo aberto e transparente é essencial para garantir que todos os envolvidos possam expressar suas preocupações e participar do processo decisório.

Finalmente, a sociedade civil deve acompanhar mais de perto essas questões, promovendo a fiscalização e exigindo ações efetivas das autoridades competentes. A responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e comunidades pode levar a soluções mais justas e sustentáveis para todos.

Por fim, a situação da Estrada de Ferro Carajás deve servir como um alerta sobre a importância de se respeitar os direitos das comunidades indígenas e os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.

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