TCE-SP revela desperdício de R$ 4,3 milhões com medicamentos descartados em municípios - Informações e Detalhes

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um relatório alarmante que aponta um desperdício de mais de R$ 4,3 milhões nos cofres públicos devido ao descarte de medicamentos em diversos municípios do estado. A fiscalização, realizada em 300 cidades, evidenciou que muitos remédios perderam a validade antes mesmo de serem disponibilizados aos pacientes.

A 2ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada no dia 7 de maio, envolveu a participação de mais de 380 auditores e trouxe à tona problemas graves relacionados à gestão de medicamentos nas farmácias públicas. Um dado preocupante é que cerca de 63% do valor destinado ao desperdício se refere a medicamentos que venceram enquanto estavam armazenados em almoxarifados e farmácias municipais.

Além do desperdício, a fiscalização também revelou a falta de medicamentos essenciais. Em 73% das farmácias públicas vistoriadas, os auditores encontraram escassez de itens fundamentais, como psicofármacos e remédios para diabetes. O relatório indica que 81% das unidades não têm controle sobre a demanda reprimida, o que dificulta a avaliação do impacto da falta de medicamentos na população.

Outro ponto destacado pelo TCE-SP foram as condições inadequadas de armazenamento dos medicamentos. Em várias unidades de saúde, os auditores identificaram problemas estruturais, como a presença de umidade e mofo, que podem comprometer a eficácia dos medicamentos. Além disso, mais de 55% dos prédios visitados não contavam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), colocando em risco a segurança dos usuários.

O relatório do TCE também abordou a crescente judicialização da saúde no estado. Atualmente, mais de 659 mil pacientes dependem de decisões judiciais para obter medicamentos ou tratamentos. O TCE informou que quase metade das prefeituras não possui canais de diálogo com o Judiciário, o que limita a possibilidade de racionalização dos gastos relacionados a essas ações.

Os municípios têm um prazo de 30 dias para responder aos relatórios individualizados que serão enviados pelo Tribunal de Contas. Esses documentos servirão como base para futuras análises das contas das prefeituras e para cobrar ações dos gestores públicos.

Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do Governo de São Paulo não havia se manifestado sobre a situação relatada pelo TCE-SP. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Desta forma, os dados apresentados pelo TCE-SP revelam um cenário preocupante sobre a gestão de medicamentos nas farmácias públicas do estado. O desperdício de recursos financeiros, como os R$ 4,3 milhões em medicamentos descartados, é um reflexo de falhas na administração pública que afetam diretamente a saúde da população.

Em resumo, a falta de controle sobre o estoque e a distribuição inadequada de medicamentos são problemas que precisam ser urgentemente abordados. A escassez de remédios essenciais em farmácias, ao lado do desperdício, evidencia uma gestão que deve ser revista para garantir o acesso à saúde de todos.

Assim, é fundamental que as prefeituras se organizem para implementar soluções eficazes no controle de medicamentos. Estratégias como a criação de canais de comunicação com o Judiciário podem ajudar a minimizar a judicialização e otimizar os gastos públicos.

Por fim, a situação exige ações concretas dos gestores públicos para que os cidadãos tenham acesso a medicamentos de qualidade e em quantidade suficiente. O investimento em infraestrutura e na capacitação de equipes de saúde é essencial para evitar que problemas como os identificados pelo TCE-SP voltem a ocorrer.

A população merece um sistema de saúde que funcione de maneira eficiente e transparente. Portanto, é imprescindível que as autoridades tomem medidas imediatas para corrigir as falhas apontadas e garantir o direito à saúde de todos.

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