Decisão judicial impede deportação de estudante palestino nos EUA - Informações e Detalhes
Uma juíza de imigração dos Estados Unidos decidiu recentemente não permitir a deportação do estudante palestino Mohsen Mahdawi, da Universidade Columbia, que havia sido preso em 2022 devido à sua participação em protestos em apoio à Palestina. Essa decisão foi revelada por meio de um documento judicial apresentado por seus advogados na última terça-feira (17) a um tribunal de apelações federal em Nova York, que estava revisando uma decisão anterior que havia levado à sua libertação da custódia de imigração em abril deste ano.
O caso de Mahdawi é emblemático de uma série de ações que o governo do ex-presidente Donald Trump tentou implementar contra estudantes estrangeiros que expressam opiniões favoráveis à Palestina ou críticas a Israel, especialmente aqueles envolvidos em ativismo nas universidades. Na sentença proferida na sexta-feira (13), a juíza de imigração Nina Froes, com sede em Chelmsford, Massachusetts, argumentou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA não conseguiu apresentar provas suficientes para justificar a deportação de Mahdawi, utilizando um documento não autenticado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Mahdawi, que cresceu em um campo de refugiados na Cisjordânia, foi detido em abril de 2022 ao tentar apresentar seu pedido de cidadania americana. Um juiz ordenou que o governo não o deportasse, e após duas semanas de detenção, ele foi liberado pelo juiz distrital Geoffrey Crawford, em Burlington, Vermont. A decisão recente é vista como um marco importante na defesa da liberdade de expressão e do direito de protesto, conforme declarado pelo próprio Mahdawi em um comunicado, onde enfatizou a importância de poder falar por paz e justiça.
Por sua vez, o governo dos Estados Unidos ainda pode contestar essa decisão perante o Conselho de Apelações de Imigração, que é parte do Departamento de Justiça. O porta-voz do Departamento de Segurança Interna, ao comentar a decisão, qualificou a juíza de "ativista" e afirmou que receber um visto ou green card para viver e estudar nos Estados Unidos é um privilégio que pode ser revogado a qualquer momento.
Este caso não é isolado. Em 29 de janeiro deste ano, um juiz de imigração também encerrou o processo de deportação contra Rumeysa Ozturk, estudante de doutorado da Universidade Tufts, que enfrentou perseguições após coassinar um editorial crítico à resposta da sua universidade em relação ao conflito em Gaza. Recentemente, um juiz federal em Boston determinou que a política de detenção e deportação do governo contra acadêmicos como Mahdawi e Ozturk violava a liberdade de expressão dos estudantes não cidadãos em instituições de ensino superior. O Departamento de Justiça, no entanto, está recorrendo dessa decisão.
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