Governo Federal Isenta Imposto de Importação para Compras de até US$ 50 - Informações e Detalhes
O governo federal publicou, em uma edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira, dia 12, uma Medida Provisória (MP) que estabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50. A nova regra, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a vigorar já a partir desta quarta-feira, dia 13.
Com a implementação dessa medida, o imposto federal que anteriormente incidia sobre essas compras, que era de 20%, foi totalmente eliminado. Agora, os consumidores que desejam adquirir produtos do exterior somente terão que arcar com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual. Atualmente, a alíquota do ICMS para essas transações é de 20%.
A extinção do que popularmente ficou conhecido como a “taxa das blusinhas” é uma mudança significativa na política de importação do Brasil. Durante os últimos anos, essa taxa gerou uma arrecadação considerável para o governo federal. Em 2024, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 2,88 bilhões, enquanto em 2025, essa quantia subiu para R$ 5 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2026, a arrecadação com esse imposto alcançou R$ 1,78 bilhões.
A decisão do governo provocou reações imediatas de diversas entidades representativas do setor produtivo nacional. A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) emitiu um comunicado criticando a medida, alertando para os riscos que essa mudança representa para a indústria nacional e para os empregos no país. A federação destacou que a isenção do imposto pode agravar a competição desigual entre a indústria brasileira e as plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também se manifestou em relação à medida. Segundo a entidade, a isenção afetará mais fortemente as micro e pequenas empresas do Brasil, podendo resultar na perda de empregos. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que essa decisão representa um subsidio à indústria de países como a China, que é um dos principais exportadores de produtos de baixo custo para o Brasil, especialmente no setor têxtil. Alban enfatizou que essa situação cria um prejuízo direto para os fabricantes e comerciantes que atuam em território brasileiro.
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