Início da devolução de tarifas impostas por Trump pode não beneficiar consumidores - Informações e Detalhes
A administração Trump começou a processar a devolução de bilhões de dólares em tarifas que foram derrubadas pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro. Esse programa de reembolso é considerado o maior da história, permitindo que empresas solicitem online a devolução de valores cobrados sob as tarifas conhecidas como "Liberation Day", além de juros.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou em março que os oficiais da alfândega reembolsassem mais de $160 bilhões (aproximadamente R$ 121 bilhões) que o governo havia coletado, colocando cerca de 330 mil importadores na posição de recuperar parte do dinheiro que pagaram. No entanto, consumidores individuais, que foram impactados indiretamente pelas tarifas por meio de preços mais altos, não devem ser compensados.
As devoluções referem-se a taxas cobradas pelo ex-presidente Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O juiz Richard Eaton afirmou em março que "todos os importadores cujas entradas estavam sujeitas a tarifas IEEPA têm direito ao benefício" da decisão da alta corte.
Até o início de abril, mais de 56 mil importadores já haviam dado os passos necessários para solicitar reembolsos online, totalizando um valor de $127 bilhões (cerca de R$ 943 milhões). O portal, chamado de Consolidação da Administração e Processamento de Entradas (Cape), foi ativado na segunda-feira. Um porta-voz da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) informou que o Cape foi desenvolvido para "processar reembolsos de forma eficiente".
O sistema permite que os reembolsos sejam processados como um único valor, ao invés de exigir que as empresas solicitem item por item. A CBP afirmou que os solicitantes bem-sucedidos podem esperar receber os reembolsos, além de qualquer interesse aplicável, em um período de 60 a 90 dias.
Um problema significativo no processo é a preocupação expressa por consumidores que enfrentaram preços mais altos devido às tarifas de Trump, mas não têm meios para solicitar compensação. Uma possível forma de compensação para os consumidores seria se as empresas repassassem os fundos recuperados da CBP para aqueles afetados, embora poucas tenham anunciado planos para tal.
Pessoas individuais começaram a entrar com ações judiciais coletivas contra empresas que supostamente repassaram o custo das tarifas de Trump, argumentando que quaisquer reembolsos pagos às empresas devem ser repassados aos consumidores. Casos federais foram registrados contra a fabricante de óculos Ray-Ban, EssilorLuxottica, e a FedEx, enquanto uma ação coletiva foi movida contra o Costco no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental de Washington.
O CEO do Costco, Ron Vachris, afirmou que a varejista planeja repassar qualquer reembolso de tarifas para os clientes "por meio de preços mais baixos e melhores valores". No entanto, consumidores como Sue Johnson, fabricante de lâmpadas, expressaram ceticismo. Ela relatou que as tarifas de Trump levaram seu fornecedor a dobrar o custo de um material essencial para suas criações, e não espera receber alívio do processo de reembolso.
A situação é complicada pelo fato de que, embora muitos importadores tenham aumentado seus preços, muitas vezes não o fizeram o suficiente para compensar totalmente o custo das tarifas. Além disso, as tarifas geralmente desencadearam outros tipos de custos, forçando as empresas a contrair dívidas para pagar pelos impostos e levando a perdas de vendas difíceis de quantificar. Funcionários da administração Trump deixaram claro que não esperam que os consumidores se beneficiem diretamente dos reembolsos.
O Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, instou as empresas a que receberem um "ganho inesperado" de reembolso a repassarem esse valor aos trabalhadores na forma de bônus. Em fevereiro, o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, sugeriu que era improvável que os consumidores se beneficiassem. "Tenho a sensação de que o povo americano não verá isso", disse ele.
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