MBRF e MPT firmam acordo para transferir trabalhadoras grávidas de áreas com ruído excessivo - Informações e Detalhes

A MBRF, uma das principais empresas do setor alimentício no mundo, estabeleceu um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para transferir gestantes que trabalham em áreas com níveis elevados de ruído na unidade de Lucas do Rio Verde, no estado do Mato Grosso. Essa decisão vem após uma investigação que revelou preocupantes dados sobre a saúde das funcionárias grávidas, incluindo 144 casos de aborto ou ameaça de aborto.

Segundo a procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, que lidera o processo, a exposição a ruídos intensos pode causar efeitos adversos no sistema cardiovascular e metabólico das gestantes. Dados do MPT mostram que, entre 2019 e 2025, foram confirmados 77 abortos e 113 partos prematuros entre as trabalhadoras da empresa. O acordo foi aprovado pela Justiça e terá validade enquanto a ação civil pública permanecer em andamento.

Com a implementação desse acordo, as funcionárias grávidas serão remanejadas para setores onde os níveis de ruído não ultrapassem 80 decibéis. É importante ressaltar que esse remanejamento não implica o afastamento do trabalho; as colaboradoras continuarão a realizar suas atividades, mas em ambientes considerados mais seguros para a gestação.

Além desse remanejamento, a MBRF comprometeu-se a reforçar as medidas de prevenção e a garantir atendimento médico imediato para emergências dentro da unidade. A investigação do MPT foi iniciada após um caso grave ocorrido em abril de 2024, quando uma funcionária grávida de gêmeas sofreu um aborto espontâneo. Durante o incidente, não houve a chamada de atendimento médico imediato, levando a trabalhadora a processar a empresa e receber indenização.

A partir desse episódio, o MPT decidiu ampliar a investigação para examinar as condições de trabalho das gestantes. Os documentos analisados indicaram que, das 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, 77 foram confirmadas e 113 partos foram prematuros. Além disso, foram encontrados 71 atestados médicos que diagnosticaram problemas como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal, todos potencialmente agravados pela exposição a níveis elevados de ruído.

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho revelou que existem 23 setores na unidade com níveis de ruído abaixo do limite seguro de 80 decibéis, o que sugere que a transferência das gestantes pode ser realizada sem comprometer a operação da empresa. No entanto, a investigação destacou que muitas trabalhadoras grávidas estavam expostas a ambientes com ruído de até 93 decibéis, e, na época da ação, apenas três gestantes trabalhavam em áreas adequadas.

Em resposta a esses problemas, a MBRF declarou que segue todas as normas de saúde e segurança no trabalho e fornece equipamentos de proteção auditiva homologados pelo Ministério do Trabalho. A empresa também informou que possui um programa de acompanhamento para gestantes, que já beneficiou mais de 13 mil funcionárias desde 2017. Contudo, o MPT argumenta que, embora os protetores auriculares sejam eficazes, eles não eliminam os riscos potenciais para o feto.

Atualmente, a unidade de Lucas do Rio Verde emprega cerca de 4.800 pessoas, das quais 74 são gestantes, representando aproximadamente 1,5% do total de funcionários. Para o MPT, esse número não afetaria significativamente a organização do trabalho caso ocorra o remanejamento das funcionárias grávidas. Antes de mover a ação, o MPT realizou duas audiências com a MBRF, mas não houve um acordo satisfatório naquele momento.

Com a homologação judicial do acordo, a transferência de gestantes se torna obrigatória. Além das ações já acordadas, o MPT também solicitou o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, um pedido que ainda deverá ser analisado pela Justiça.

Desta forma, a questão da saúde das trabalhadoras grávidas em ambientes industriais torna-se cada vez mais crucial. A exposição a ruídos excessivos é um problema que não pode ser ignorado, especialmente quando se trata da saúde de gestantes e seus filhos. As medidas adotadas pela MBRF, embora necessárias, devem ser apenas o começo de um esforço mais amplo para garantir um ambiente de trabalho seguro.

Em resumo, as empresas precisam entender que a proteção da saúde das funcionárias grávidas deve ser uma prioridade. O remanejamento para áreas com menos ruído é uma ação positiva, mas é fundamental que essas medidas sejam acompanhadas de um comprometimento real com a saúde e bem-estar das trabalhadoras. A responsabilidade não deve parar apenas no cumprimento da legislação.

Assim, espera-se que o exemplo da MBRF sirva de alerta para outras empresas do setor. A saúde das gestantes deve ser uma preocupação coletiva e não apenas uma obrigação legal. Medidas eficazes podem prevenir problemas futuros e garantir a integridade das trabalhadoras e de seus bebês.

Finalmente, a transparência nas ações e a comunicação clara com as funcionárias são essenciais para promover um ambiente de trabalho saudável. É importante que as empresas estejam abertas ao diálogo e à implementação de melhores práticas, que podem beneficiar não apenas as gestantes, mas todos os colaboradores.

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