Publicada a terceira edição do ENAC; prova é necessária para concursos de cartório - Informações e Detalhes
A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) teve seu edital divulgado na última segunda-feira, dia 9 de fevereiro. Este exame é um requisito essencial para aqueles que desejam se inscrever em concursos de cartório em todo o Brasil. A prova será aplicada no dia 14 de junho, simultaneamente em todas as capitais do país, e contará com 100 questões de múltipla escolha abordando diversas áreas do Direito.
Para se inscrever, é necessário que o candidato possua um diploma de bacharel em Direito de uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou ter atuado por pelo menos 10 anos em serviços notariais ou de registros. As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 19 de fevereiro até as 16h do dia 23 de março, e os interessados poderão se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca responsável pela aplicação do exame.
A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de pagamento até o dia 24 de março. Candidatos que estão inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 19 e 23 de fevereiro.
A prova está programada para ocorrer das 14h às 19h (horário de Brasília). O conteúdo programático pode ser conferido no Anexo I do edital. Os participantes terão um tempo mínimo de 3 horas para concluir a prova, que deve ser feita apenas com caneta transparente azul ou preta. É importante ressaltar que não serão permitidos materiais de consulta nem aparelhos eletrônicos durante a realização do exame.
O ENAC possui caráter eliminatório, o que significa que não haverá classificação para definição de concorrência ou preenchimento de vagas. Isso permite que a prova seja uma etapa única para habilitar os candidatos a concorrerem em futuros concursos públicos de cartórios, que são organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
A criação do ENAC foi aprovada em agosto de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo que o exame deve ocorrer ao menos duas vezes por ano. Em sua primeira edição, as inscrições foram abertas no final de janeiro de 2025, com provas realizadas em abril e resultados divulgados no início de julho. A segunda edição ocorreu em setembro de 2025, com a mesma dinâmica.
Os candidatos que obtiverem sucesso na prova do ENAC devem acertar pelo menos 60 questões para garantir a aprovação. Para candidatos que se autodeclaram negros, indígenas ou com deficiência, a nota mínima é de 50 questões. Cada tribunal é responsável por criar uma comissão de heteroidentificação para validar as comprovações dos inscritos.
Os titulares de cartórios estão entre os profissionais mais bem remunerados do Brasil, conforme dados da Receita Federal sobre as declarações de Imposto de Renda. Em 2021, a média de rendimento mensal desses profissionais era de R$ 136,4 mil. O objetivo do ENAC é promover uma base de conhecimento uniforme em todos os cartórios do país e aumentar a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro.
O resultado final do exame será divulgado no dia 31 de julho, junto com as decisões sobre a heteroidentificação e análise documental. A homologação dos resultados ocorrerá em 3 de agosto, e o certificado de habilitação digital será emitido pelo CNJ em até 45 dias, permitindo que os aprovados se inscrevam em concursos de cartórios. Esse certificado terá validade de seis anos a partir da publicação do resultado.
Cronograma oficial:
Inscrições: 19 de fevereiro a 23 de março (até 16h)
Solicitação de isenção da taxa: 19 a 23 de fevereiro
Pagamento da taxa de inscrição: até 24 de março
Publicação dos locais de prova: 8 de junho
Aplicação da prova: 14 de junho
Gabarito preliminar: 16 de junho
Resultado preliminar: 15 de julho
Resultado definitivo: 31 de julho
Homologação: 3 de agosto.
Desta forma, a implementação do ENAC visa não apenas a padronização do conhecimento entre os cartórios, mas também o fortalecimento da ética e da transparência nos processos de seleção. A exigência de um exame único é um passo importante para a valorização dos profissionais da área.
O exame, ao estabelecer critérios claros de aprovação, pode contribuir para uma maior confiança da população nos serviços notariais e de registro. Isso é fundamental em tempos em que a transparência e a eficiência são exigidas pela sociedade.
Além disso, a possibilidade de isenção da taxa para candidatos de baixa renda é uma medida positiva que democratiza o acesso a oportunidades. Essa abertura é crucial para que pessoas de diferentes realidades possam concorrer em igualdade de condições.
Por fim, é essencial que os futuros cartorários se preparem adequadamente para o exame, considerando a importância que esses profissionais têm na sociedade. Investir em uma boa preparação pode fazer a diferença na carreira de muitos.
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