Crescimento dos gastos municipais com segurança é maior que o dos estados e da União - Informações e Detalhes
Nos últimos dez anos, os gastos dos municípios brasileiros com segurança pública aumentaram de forma significativa, superando o crescimento das despesas nos estados e na União. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre 2016 e 2025, as despesas municipais cresceram 66%, enquanto os estados tiveram um aumento de 25% e o governo federal apenas 12%. Esses dados, que foram corrigidos pela inflação, mostram uma mudança no cenário das despesas com segurança no país.
Atualmente, os municípios representam apenas 7% dos gastos totais com segurança pública no Brasil, enquanto a União é responsável por 9% e os estados concentram 84%. No período analisado, os gastos dos municípios com segurança pública aumentaram de R$ 7,4 bilhões para R$ 12,4 bilhões. Esse crescimento é impulsionado principalmente pela expansão das guardas municipais e pelo aumento dos investimentos em Defesa Civil.
As guardas municipais têm se tornado uma presença mais comum nas cidades, com dados do IBGE de 2023 indicando a existência dessa força em 1.322 municípios, um aumento em relação a 993 em 2012. Além disso, as prefeituras estão direcionando mais recursos para a Defesa Civil, que passou de R$ 850 milhões em 2016 para R$ 1,26 bilhão em 2025, devido ao aumento na frequência de desastres naturais em várias regiões do Brasil.
A maior parte dos gastos municipais com segurança é destinada a ações de policiamento, que somaram R$ 3,4 bilhões em 2016 e devem alcançar R$ 5,8 bilhões em 2025. Os gastos administrativos, que incluem a folha de pagamento, também tiveram um aumento significativo, passando de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,1 bilhões no mesmo período. Por outro lado, nos estados, a maior parte das despesas está relacionada a custos administrativos.
Os dados mostram que os 26 estados e o Distrito Federal aumentaram seus gastos com segurança de R$ 114,3 bilhões em 2016 para R$ 143,2 bilhões em 2025. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro lideram esse aumento, com cada um investindo cerca de R$ 3 bilhões a mais em segurança. Apesar disso, Rondônia e Acre se destacam em termos percentuais, com orçamentos que praticamente dobraram para o setor nos últimos dez anos.
A Constituição Federal atribui aos estados a responsabilidade primária pela segurança pública, embora essa seja uma obrigação de todos. O governo gaúcho, por exemplo, anunciou a abertura de concursos para contratar novos servidores e implementar programas de fortalecimento do setor. O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Victor Santos, enfatizou que a reestruturação da carreira e a aquisição de novas tecnologias são essenciais para o combate ao crime organizado, mesmo que isso implique em custos altos.
Em contrapartida, o governo federal ainda possui um papel relevante nas despesas com segurança, mas o aumento dos repasses é mais lento. Enquanto os municípios cresceram seus gastos em 6,1% ao ano, a União cresceu apenas 1,3%. Se essa tendência continuar, os gastos dos municípios poderão ultrapassar os da União em breve. A CNM destaca que a situação atual é um exemplo das contradições do pacto federativo, onde as prefeituras assumem mais responsabilidades sem receber a contrapartida necessária.
Segundo o coronel reformado Benedito Roberto Meira, dois fatores contribuem para essa mudança. O primeiro é a sensação de insegurança causada pelo aumento de roubos e furtos, o que leva as administrações municipais a investir mais em segurança. O segundo fator está relacionado ao aumento da necessidade de proteção em face de desastres naturais, que também demanda investimentos em segurança e defesa civil.
Desta forma, a crescente responsabilidade dos municípios em relação à segurança pública revela um descompasso no pacto federativo. As prefeituras estão cada vez mais sobrecarregadas, sem o suporte financeiro adequado. Isso pode resultar em um colapso nos serviços essenciais oferecidos à população.
O aumento dos gastos municipais em segurança é um sinal de que as cidades buscam garantir a proteção de seus cidadãos. No entanto, sem um planejamento adequado e uma distribuição equitativa dos recursos, essa estratégia pode tornar-se insustentável.
É fundamental que a União e os estados revisem suas políticas e ofereçam apoio às prefeituras, garantindo que a segurança pública seja uma responsabilidade compartilhada. Essa colaboração pode evitar a sobrecarga dos serviços municipais e proporcionar um ambiente mais seguro para todos.
Finalmente, a situação exige um olhar atento dos gestores e da sociedade civil. É necessário que haja uma mobilização para que a segurança pública seja tratada como uma prioridade em todas as esferas governamentais, sem deixar que a responsabilidade recai exclusivamente sobre os municípios.
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