Keeta solicita avaliação urgente ao Cade sobre práticas da 99Food - Informações e Detalhes
A Keeta, empresa que atua na intermediação de pedidos online de comida, protocolou nesta terça-feira (7) um recurso voluntário ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pedindo uma avaliação urgente a respeito das cláusulas de exclusividade impostas pela concorrente 99Food. No documento, a Keeta solicita que sejam tomadas medidas preventivas para garantir a competitividade no mercado de delivery de alimentos.
A solicitação da Keeta ocorre após a abertura de um inquérito administrativo pelo Cade, que foi solicitado pela própria empresa na semana passada. A Superintendência-Geral do Cade está investigando se a 99Food tem utilizado cláusulas contratuais anticompetitivas que proibiriam restaurantes de firmar parcerias com a Keeta, subsidiária da Meituan, e com a Rappi, outra plataforma de delivery.
A Keeta argumenta que essas cláusulas de exclusividade afetam a livre concorrência no Brasil, não apenas no setor de delivery, mas em toda a economia, cerceando a liberdade de escolha dos consumidores e limitando as oportunidades de trabalho para restaurantes e entregadores. A empresa enfatiza que a situação atual distorce o mercado, prejudicando tanto os estabelecimentos quanto os consumidores.
“O mercado de delivery de comida no Brasil tem sofrido há muito tempo com práticas que restringem a liberdade de escolha”, afirma a Keeta. A empresa, que começou suas operações em São Paulo há cerca de cinco meses, defende que são necessárias decisões rápidas para promover um ambiente de mercado mais aberto e competitivo.
Por outro lado, a 99Food declarou que está colaborando com o Cade, fornecendo todas as informações solicitadas e reafirmando seu compromisso com a ética e a concorrência justa. A empresa acredita que suas práticas estão de acordo com as normas vigentes e considera importante o acompanhamento do mercado de delivery.
Nesta mesma terça-feira, a Superintendência-Geral do Cade enviou questionários para as empresas Keeta, 99Food, Rappi e iFood, solicitando informações sobre suas operações no Brasil. As empresas têm até o dia 27 de abril para responder, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As perguntas incluem detalhes sobre os locais de operação de cada plataforma, o número de restaurantes com contratos ativos e inativos, e o valor bruto transacionado nas plataformas durante o período de 2023 a 2025.
A Keeta já havia acionado o Cade em agosto de 2025, alegando que a 99Food estaria abusando de sua posição dominante no mercado de delivery de comida. Segundo a Keeta, a concorrente firmou contratos com diversos restaurantes que incluem cláusulas de banimento, impedindo esses estabelecimentos de fazer negócios com a Keeta e com a Rappi.
É importante observar que Keeta e 99Food são empresas rivais, ambas com origens na China. A Keeta, como parte do grupo Meituan, chegou ao Brasil com um robusto plano de investimentos, visando competir com o iFood. A 99, por sua vez, foi fundada no Brasil, mas foi adquirida pelo grupo DiDi Chuxing em 2018 e oferece serviços de transporte além do delivery.
Atualmente, o inquérito do Cade está em fase de instrução, com a análise de contratos e coleta de depoimentos para investigar as alegações de práticas anticoncorrenciais. Associações e concorrentes têm a possibilidade de se habilitar como interessados no caso. Após a análise, a Superintendência-Geral deverá se manifestar sobre a condenação ou arquivamento do caso, com a decisão final a ser tomada pelo tribunal do Cade.
Desta forma, a questão envolvendo cláusulas de exclusividade no mercado de delivery de alimentos levanta preocupações sobre a concorrência no Brasil. É fundamental que as autoridades competentes atuem para garantir a liberdade de escolha dos consumidores e a sobrevivência dos pequenos negócios.
Além disso, a situação atual evidencia a necessidade de um ambiente de negócios mais justo, onde práticas anticoncorrenciais não sejam toleradas. As investigações do Cade devem ser conduzidas com rigor para assegurar que o mercado funcione de maneira saudável.
Por fim, as empresas devem ser incentivadas a criar soluções que beneficiem tanto os consumidores quanto os prestadores de serviço. Um mercado aberto e competitivo pode trazer inovações que beneficiem toda a sociedade.
Assim, espera-se que o Cade tome decisões que promovam um ambiente de negócios mais equilibrado. Somente com a concorrência saudável é que se pode garantir um futuro mais promissor para o setor de delivery no Brasil.
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