Ministro Dias Toffoli é associado a empresa que utilizou CNPJ de prateleira para acelerar abertura - Informações e Detalhes
A família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez uso de um "CNPJ de prateleira" para facilitar a criação da Maridt Participações S.A., empresa da qual Toffoli é sócio. Essa companhia, que teve sua participação no resort Tayaya vendida ao Fundo Arllen, que está ligado a Daniel Vorcaro, utilizou este tipo de trâmite legal, que busca reduzir a burocracia na abertura de novas empresas. A informação foi inicialmente divulgada pelo Estadão e confirmada à CNN Brasil por André Luis Fonseca Sérgio, empresário responsável pelo repasse do CNPJ à família Toffoli.
André Sérgio esclareceu à CNN Brasil que não teve contato direto com a família do ministro. Segundo ele, o contato foi realizado por um advogado que solicitou um serviço de paralegal societário, que é a principal área de atuação de sua empresa. "Realizamos todos os registros de atualizações societárias, concluímos o trabalho e não tivemos mais contato", afirmou o advogado.
De acordo com a Junta Comercial de São Paulo, o CNPJ foi criado em 24 de agosto de 2020, em nome de André Sérgio e Tiago Damasceno Bernardino, sob o nome de Plataforma 27S Participações S.A. Após aproximadamente 40 dias, o CNPJ foi transferido para um dos irmãos do ministro, José Eugênio Dias Toffoli, passando a se chamar Maridt. Essa transferência foi oficializada em janeiro de 2021.
No mês de setembro do mesmo ano, a Maridt vendeu sua participação no resort Tayaya para o fundo ligado a Daniel Vorcaro. Até o fechamento desta reportagem, a CNN Brasil tentou contato com o ministro Dias Toffoli, tanto por meio do STF quanto diretamente com a Maridt, mas não obteve resposta.
A Maridt Participações não possui o ministro Dias Toffoli no quadro societário declarado à Junta Comercial, uma vez que, devido à natureza da empresa, apenas os administradores precisam ser listados no documento. No entanto, são mencionados como sócios José Eugênio Dias Toffoli e Igor Pires Toffoli, sobrinho do ministro.
A empresa descreve suas atividades como participação societária em outras empresas e holdings de instituições não financeiras, além da compra e venda de imóveis. O capital total declarado da Maridt é de R$ 150. A sede da empresa fica na Rua Doutor Zoroastro Gouveia, que é a residência de José Eugênio, conforme consta no contrato social. O imóvel está localizado em uma rua residencial de Marília e apresenta sinais de desgaste.
Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que a Maridt está devidamente registrada na Junta Comercial e com suas declarações em dia na Receita Federal. Além disso, a nota enfatiza que, de acordo com a legislação, o magistrado pode ser sócio de empresas e receber dividendos, desde que não exerça funções de gestão. Toffoli também mencionou que a empresa foi sócia do Tayaya até o início do ano passado, quando a participação foi encerrada através da venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e da venda do saldo remanescente à PHD Holding, marcada para 21 de fevereiro de 2025.
Desta forma, a utilização de um CNPJ de prateleira levanta questões sobre a transparência nas relações empresariais, principalmente quando envolvem figuras públicas. A prática, embora legal, pode gerar desconfiança em relação à real intenção por trás da criação de empresas desse tipo. É essencial que o público tenha acesso a informações claras e precisas sobre a atuação de seus representantes, especialmente no que diz respeito a potenciais conflitos de interesse.
Além disso, é importante que haja um debate mais amplo sobre a necessidade de regulamentações que tornem mais rígidos os processos de abertura de empresas, evitando que situações semelhantes ocorram no futuro. A sociedade merece saber se essas práticas são comuns e quais impactos podem ter na confiança nas instituições públicas.
Neste contexto, a fiscalização por parte de órgãos competentes se torna fundamental para garantir que a legislação vigente seja cumprida e que os interesses da população sejam preservados. A transparência deve ser um princípio norteador das ações de todos os servidores públicos, especialmente aqueles que ocupam posições de grande relevância, como ministros do STF.
Por último, a discussão sobre a ética na política e nos negócios deve estar sempre em pauta, buscando prevenir qualquer prática que possa ser interpretada como uma tentativa de manipulação ou favorecimento. A responsabilidade social e a integridade devem ser valores centrais na atuação de todos os que fazem parte da esfera pública.
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