Tribunal britânico reafirma responsabilidade da BHP por desastre em Mariana e avança para fase de indenizações - Informações e Detalhes
O Tribunal de Apelação da Inglaterra decidiu, nesta quarta-feira (6), negar o pedido da mineradora BHP para recorrer da condenação relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Essa decisão mantém a responsabilização da empresa, que é sócia da Samarco, ao lado da Vale, pela tragédia que resultou na morte de 19 pessoas e na devastação ambiental da região.
A nova negativa do tribunal britânico encerra as possibilidades de apelação ordinária no sistema judiciário do Reino Unido, consolidando assim a condenação imposta anteriormente em 2025. Com isso, a BHP não terá mais como contestar legalmente a decisão que a considera responsável pelo desastre, que é classificado como o maior acidente ambiental da história do Brasil.
O tribunal argumentou que os fundamentos apresentados pela BHP não oferecem uma “perspectiva real de sucesso” para um recurso, e que não há justificativas plausíveis para reverter a decisão. Essa é a segunda derrota da empresa neste processo, que agora avança para a chamada “Fase 2”, onde serão analisadas as provas e definidos os valores das indenizações que devem ser pagas às vítimas.
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior da Inglaterra já havia afirmado que a BHP atuou como “poluidora” e tinha conhecimento dos riscos associados à barragem. Com o fim da fase de recursos, a audiência para a definição das indenizações está prevista para começar em abril de 2027.
O escritório Pogust Goodhead, que representa milhares de vítimas no Reino Unido, considerou a decisão uma vitória significativa após mais de uma década de batalhas judiciais. Jonathan Wheeler, sócio do escritório, declarou que a BHP não terá outra chance de reverter a decisão e que agora o foco é garantir compensações financeiras para os afetados.
A BHP, por sua vez, se manifestou em nota reafirmando seu compromisso em apoiar a Samarco e garantir uma reparação justa para os atingidos pelo desastre. A empresa destacou que desde 2015, tem trabalhado em um acordo que prevê R$ 170 bilhões em ações de reparação, já resultando em pagamentos a mais de 625 mil pessoas.
O rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015 é lembrado como um dos maiores desastres ambientais do Brasil, onde cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram despejados no meio ambiente, afetando comunidades inteiras e causando danos sociais, econômicos e ambientais que ainda persistem.
Desta forma, a decisão do tribunal britânico representa um passo importante na luta por justiça para as vítimas do desastre de Mariana. A confirmação da responsabilidade da BHP traz um alívio para as famílias que sofreram as consequências do rompimento da barragem. Além disso, esta decisão pode incentivar uma maior responsabilidade das empresas em relação à segurança de suas operações.
O processo, que avança agora para a fase de indenizações, é uma oportunidade para que as vítimas obtenham a compensação que merecem. Contudo, o longo tempo de espera para o início das audiências evidencia a dificuldade encontrada por aqueles que buscam justiça. É essencial que esse processo seja conduzido com agilidade e que os direitos das vítimas sejam priorizados.
É fundamental que a sociedade acompanhe de perto os desdobramentos desse caso, pois ele pode ter implicações amplas para a legislação sobre segurança ambiental e a responsabilidade das mineradoras no Brasil. A pressão popular e a vigilância são ferramentas essenciais para garantir que tragédias como essa não se repitam no futuro.
Por fim, a reparação de danos causados por desastres ambientais não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como um compromisso moral das empresas com as comunidades afetadas. As ações devem ser concretas e efetivas, respeitando a dignidade das pessoas que perderam tudo.
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