União Europeia impõe veto à importação de carne brasileira a partir de setembro - Informações e Detalhes

A União Europeia (UE) confirmou a suspensão das importações de carne bovina, carne de frango e outros produtos de origem animal do Brasil, com a nova norma entrando em vigor a partir do dia 3 de setembro. A decisão foi anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e foi publicada oficialmente na sexta-feira, após uma reunião que formalizou o veto.

A medida não se limita apenas às carnes de boi e frango, mas também inclui outros produtos como pescado e mel. Essa decisão foi um desdobramento do que já havia sido anunciado pelo bloco europeu em maio. A UE excluiu o Brasil da lista de países que atendem aos requisitos exigidos sobre o uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal.

Os medicamentos antimicrobianos são utilizados para tratar e prevenir infecções em animais. Entretanto, a legislação europeia proíbe o uso de certas substâncias que são destinadas a acelerar o crescimento dos rebanhos ou a aumentar a produtividade. Além disso, a UE também vetou a utilização de antibióticos que são comuns no tratamento de infecções humanas.

A decisão de retirar o Brasil da lista de países habilitados foi tomada em 12 de maio, mas o governo brasileiro ainda tinha a possibilidade de apresentar novas garantias que comprovassem o cumprimento dos protocolos sanitários exigidos pela Europa. No entanto, a Comissão Europeia confirmou que não recebeu informações que garantissem que o Brasil implementou as medidas necessárias até a data estipulada.

O regulamento europeu destaca que o Brasil foi o único país excluído da lista por não atender a esses requisitos. Enquanto o Brasil perdeu a autorização para exportar seus produtos de origem animal, outros países conseguiram manter suas exportações. Na avaliação da UE, países como Armênia, Índia, Indonésia, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Uzbequistão conseguiram comprovar o cumprimento das exigências e mantiveram o canal aberto de exportação.

Essa decisão da UE se torna ainda mais relevante considerando que outros membros do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, continuam habilitados a exportar produtos de origem animal para a Europa. Isso enfraquece a ideia de que a medida foi uma tentativa de limitar o acordo comercial entre Mercosul e UE.

A legislação europeia sobre antimicrobianos, que foi aprovada em 2019, exige que países que desejam exportar para a UE comprovem que estão cumprindo as novas regras sanitárias. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura do Brasil publicou uma portaria que proíbe o uso de alguns dos medicamentos questionados pelos europeus. Contudo, a Comissão Europeia concluiu que as informações enviadas pelo Brasil não foram suficientes para garantir que as exigências estavam sendo atendidas.

Atualmente, o Brasil ainda tem permissão para exportar carne bovina, carne de frango, peixes, embutidos, cavalos vivos e mel para a Europa. No entanto, estima-se que a nova restrição possa acarretar uma perda de quase US$ 2 bilhões anuais nas exportações brasileiras.

A Folha de S.Paulo questionou o Ministério da Agricultura e o Itamaraty sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não obteve respostas. A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) também não se manifestaram, assim como a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária).

Informações obtidas pela Folha revelam que o Ministério da Agricultura já tinha conhecimento, pelo menos 40 dias antes da decisão da União Europeia, de que o Brasil não possuía estrutura suficiente para atender às exigências sanitárias impostas sobre o uso de antibióticos. Um parecer emitido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, que foi analisado em março, deixou claro que os controles existentes eram "insuficientes" para atender à legislação europeia.

Os técnicos do Mapa afirmaram que a fiscalização brasileira se baseia em autodeclarações dos produtores e das empresas do setor, sem uma fiscalização oficial e independente nas granjas e propriedades rurais. O documento ainda ressalta que as autodeclarações sobre o uso de substâncias farmacêuticas não estavam sendo verificadas pelo serviço oficial, o que torna indispensável um controle verificável sobre o uso de medicamentos.

Desta forma, a decisão da União Europeia em barrar as importações de carne do Brasil destaca a necessidade urgente de uma reavaliação dos protocolos sanitários brasileiros. Os impactos financeiros dessa medida podem ser severos, resultando em perdas significativas nas exportações do setor agropecuário.

É fundamental que o Brasil implemente mecanismos de controle mais rigorosos e eficazes, garantindo que suas práticas atendam aos padrões internacionais. A falta de fiscalização adequada pode resultar em consequências graves, não apenas para a economia, mas também para a reputação do país no comércio global.

Além disso, a manutenção da habilitação de outros países do Mercosul para exportar produtos de origem animal para a Europa levanta questões sobre a competitividade do Brasil no mercado internacional. É imprescindível que o governo tome medidas proativas para reverter essa situação.

Assim, a adoção de soluções que garantam a segurança alimentar e a qualidade dos produtos é essencial. Isso não apenas ajudará a recuperar a confiança da UE, mas também beneficiará os consumidores brasileiros e internacionais.

Finalmente, para evitar que crises semelhantes ocorrem no futuro, é imprescindível que haja um diálogo mais aberto entre os setores envolvidos, a fim de que todos compreendam e cumpram as exigências exigidas pela legislação europeia.

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