Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para quebrar patente do Mounjaro no Brasil

A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que pode permitir a quebra das patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, considerando-os de "interesse público". A proposta foi elaborada pelo líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Mario Heringer, e já teve a urgência aprovada, o que acelera sua tramitação. Se a proposta for aprovada pelo plenário da Câmara, seguirá para análise do Senado e, caso receba a sanção presidencial, poderá ser implementada.

O objetivo da iniciativa é facilitar o acesso a esses medicamentos, que são utilizados para o tratamento da obesidade. No entanto, a proposta enfrenta críticas de alguns setores que argumentam que a quebra de patentes pode desestimular a inovação e a pesquisa no setor farmacêutico. A proposta é composta por apenas três artigos e apresenta um ponto central: a declaração das duas marcas como de interesse público.

De acordo com a legislação atual, é possível solicitar a licença compulsória para a exploração de patentes em casos de interesse público ou emergência nacional. Após a concessão dessa licença, se o titular da patente não contestar, a exploração pode ser autorizada em até um ano. Existem dois tipos principais de patentes: a de invenção, que tem duração de 20 anos, e a de modelo de utilidade, válida por 15 anos.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Serviços, é o órgão responsável pela concessão de patentes no Brasil. A lei de patentes brasileira foi estabelecida em 1996, após o Brasil ter assinado o acordo TRIPS, que regula a proteção intelectual no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No Brasil, as patentes garantem os direitos econômicos de quem desenvolveu um medicamento por 20 anos, contados a partir do pedido ao INPI. Após esse período, outras empresas podem reproduzir substâncias que já foram desenvolvidas e testadas. Os medicamentos genéricos, por lei, devem ser pelo menos 35% mais baratos do que os de referência.

Embora a legislação preveja a quebra de patentes por interesse público, essa prática é bastante rara no país. Historicamente, ocorreu apenas uma vez nos últimos 30 anos, quando foi concedida a licença compulsória para o medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento do HIV. Em 2021, o Congresso Nacional chegou a aprovar a quebra temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19, mas essa decisão foi vetada pelo governo.

O deputado Mario Heringer justificou sua proposta afirmando que os medicamentos representam uma alternativa segura e menos invasiva em comparação às cirurgias bariátricas, oferecendo uma solução rápida no combate à obesidade e às doenças relacionadas ao sobrepeso. Em resposta à proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a iniciativa, afirmando que a discussão é válida, mas a forma como está sendo conduzida é problemática, pois desconsidera os direitos de propriedade intelectual e pode prejudicar o incentivo à inovação e à pesquisa.

Desta forma, a proposta de quebra de patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound suscita um debate importante sobre o equilíbrio entre o acesso à saúde e a proteção da propriedade intelectual. A necessidade de medicamentos acessíveis é inegável em um país onde a obesidade e suas complicações são preocupações crescentes. Entretanto, a forma como isso é feito pode impactar negativamente a inovação no setor farmacêutico.

A quebra de patentes deve ser uma medida cautelosa e bem fundamentada, considerando as consequências que pode trazer para o desenvolvimento de novos medicamentos. É preciso avaliar se a urgência de acesso a esses tratamentos justifica a possível desestabilização do sistema de patentes, que visa proteger as invenções e estimular a pesquisa científica.

Além disso, a discussão sobre a saúde pública não deve ser confundida com a desvalorização da propriedade intelectual. Um ambiente que favoreça a inovação é essencial para o avanço das ciências da saúde, e a quebra de patentes deve ser uma exceção, não uma regra. Portanto, a análise cuidadosa desse projeto é fundamental.

Finalmente, é crucial que as decisões tomadas neste contexto levem em conta não apenas o presente, mas também o futuro da pesquisa e desenvolvimento no Brasil. O acesso a medicamentos é um direito, mas incentivá-los a serem criados e aprimorados é igualmente essencial para o progresso da medicina e da saúde pública.

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